Fake news: o culpado é você

O ex-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, prometeu e não cumpriu. As 14 mil leis que ele afirmou seriam suficientes para punir os infratores da internet não surtiram efeito. As fake news proliferam na campanha eleitoral. E tem um culpado: você. É, você mesmo, leitor. Agora mesmo há um usuário nas rede sociais curtindo ou compartilhando uma informação falsa simplesmente porque a julga mais atraente do que a verdadeira. Nunca a “melhor versão da verdade” (na definição de jornalismo de Carl Bernstein) esteve tão em baixa. Bernstein é aquele mesmo que, junto com Bob Woodward, desvendou o “Caso Watergate”.

É difícil imaginar que a falsa notícia seja mais rumorosa do que o fato. Na semana passada, uma fake fez “saber” que a revista “Veja” estamparia em sua capa um esquema envolvendo institutos de pesquisa. Balela. Mas surtiu o efeito desejado; e qual foi ele? Fazer com que uma mentira repetida à exaustão virasse verdade (copyright Joseph Goebbels).

Em março deste ano, pesquisadores do MIT publicaram resultado de pesquisa em que concluem que a razão para as fake news terem mais sucesso na internet está relacionada com o fato de que aquilo que é novidade atrai mais a atenção humana e encoraja seu compartilhamento. “A novidade não só surpreende, mas também é considerada mais valiosa”, afirmam (veja matéria abaixo).

A ferramenta disseminadora está longe dos perfis falsos do facebook ou dos “bots”, os robôs programados para impulsionar publicações. A culpa é do amigo, do familiar e, em pequena ou em grande parte de Mark Zuckerberg que, no ano passado, decidiu que a “gossip” teria privilégio no algoritmo do facebook, em detrimento de notícias veiculadas por sites de informação legítimos.

O resultado é o que se verifica: as fake news têm alcance maior, mais rápido, mais profundo e mais amplo do que a verdade em todas as categorias de informação. A razão é de três verdades para sete mentiras em qualquer padrão verificado no mundo.

Detalhe: se uma fake news viral atinge rotineiramente até 100 mil usuários, a de viés político é ainda mais rápida, com velocidade três vezes maior do que outro tipo de conteúdo. Se é tão veloz, isso significa que pode ser disseminada e replicada em muito menos tempo, atingindo um crescimento exponencial.

Tudo porque alguém, em algum lugar, decidiu fazer circular em um grupo de familiares e amigos uma notícia que leu e não verificou a origem; que leu e não checou; pior: que não leu, sequer foi além do título e, ainda assim, curtiu ou compartilhou.

Mais nos artigos publicados na Revista Bonijuris, edição 652 (junho/julho de 2018) que dedicou capa ao tema (posts abaixo):

Fake news: a mentira dissimulada

Informações falsas de teor político têm capacidade de difusão três vezes maior do que notícias com outro conteúdo; mas o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, diz que as 14 mil leis existentes no Brasil são suficientes para debelar a propagação das maledicências virtuais. Há quem discorde

Afake news se espa­lham mais rápido e atingem mais pesso­as nas redes sociais do que as notícias verdadeiras, revela um estudo publica­do no início de março deste ano na revista científica Science. A velocidade é ainda maior quan­do se trata de uma notícia de teor político, mesmo sendo men­tirosa.

Realizada por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, o trabalho surpreendeu ao apontar o principal responsá­vel pela disseminação das fake news. Não é culpa dos robôs (sof­twares programados para en­viar, curtir e compartilhar posts nas redes sociais) nem dos social media cyborgs, grupos que deli­beradamente criam milhares de contas em redes sociais e pas­sam a propagar opiniões sobre diversos temas sem base factual. O culpado é a pessoa, o usuário, o ser único disposto a fazer cir­cular em um grupo de familiares e amigos uma notícia que leu e não verificou a origem, que leu e não checou, que não leu (sequer conferiu o título) e, mesmo as­sim, curtiu ou compartilhou.

Em 2014, muito antes da era Trump e da denúncia envolven­do a Cambridge Analytica e o Facebook, a BBC produziu uma reportagem abordando especi­ficamente as eleições presiden­ciais brasileiras e a avassaladora produção de fake news nas redes sociais oficiais ou não oficiais dos candidatos.

Passados quatro anos, pou­co se fez. Em entrevista colhida junto a sua assessoria, o ministro Luiz Fux, do STF, que assu­miu recentemente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a criação de um grupo de trabalho formado por membros do TSE, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para coibir as fake news e imputar sanções aos que desrespeitam as determinações da lei no que se refere à veicu­lação de notícias falsas, sejam elas produzidas por empresas ou pessoas físicas, tenham ob­jetivos argentários ou políticos. Fux é contrário a uma legislação específica para combater as fake news. Até porque ela teria efeito nulo neste ano eleitoral, uma vez que só tem validade lei ou reso­lução publicada um ano antes da data do primeiro turno do pleito – segundo o princípio da anuali­dade eleitoral, insculpido no ar­tigo 16 da Constituição Federal –, marcado para o próximo dia 7 de outubro.O presidente do TSE defende uma atuação preventiva do tri­bunal no combate a fake news durante as eleições. Segundo ele, o país possui quase 14 mil leis, suficientes para dar a “uma propaganda que difama ou a uma notícia falsa a figura de crime de responsabilidade civil e contra a honra”

Seria um caminho fácil, certamente, não fosse a lei posta vigente, de volume indubitavelmente impressionante, uma seara espinhosa e complexa. Há ao menos um chavão e um dito popular que caem por terra nesse contexto. O ilusório paradigma diz respeito à probabilidade de uma notícia falsa ter menor poder de irradiação do
que uma verdadeira, de origem e checagem comprovada. Ocorre
exatamente o contrário: o ato de retuitar, compartilhar ou mesmo
curtir uma informação falsa é potencialmente maior, como comprovam os pesquisadores do MIT.

Entre as conclusões do estudo está a constatação de que uma postagem verídica dificilmente atinge mais de mil pessoas. As fake news mais virais alcançam rotineiramente até 100 mil usuários. Com um adendo: a categoria de notícia que se espalha com mais facilidade e rapidez é a de viés político falso. Ela alcança impressionantes 20 mil internautas com velocidade três vezes maior do que outros tipos de conteúdo mentiroso levariam para chegar a 10 mil pessoas. Se elas atingem o usuário com tal velocidade, significa que podem ser disseminadas e replicadas em muito menos tempo, adquirindo um crescimento exponencial.

Quanto ao provérbio ou dito popular que cai por terra é aquele que reza que “a mentira tem perna curta”. Isso não se aplica no mundo virtual. Tampouco nas redes sociais, que disparam uma fake news em pontos geográficos geográficos extremos simultaneamente
e para uma gama imensa de eleitores em fração de segundos.

STATUS DE “IMPRENSA MARROM”
É fato. A veiculação de notícias falsas não é uma novidade. Faz parte da história da “imprensa marrom” (sensacionalista) no Brasil e da cultura política, especialmente em períodos eleitorais. O advogado Tito Malta (veja entrevista em anexo), do escritório paulista Ambiel, Manssur, Belfiore e Malta, lembra da eleição presidencial de 1989, a
primeira após a redemocratização do país, em que uma antiga namorada do petista Luiz Inácio Lula da Silva apareceu diante das câmeras de TV acusando-o de tentar convencê-la a fazer um aborto. O impacto foi grande, mas não ganhou a dimensão de uma fake news dos dias atuais, dada a capacidade técnica, cognitiva, social e singela de o usuário interagir com a notícia através da internet. Por exemplo, replicando-a.

No artigo “O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas (fake news)”2, os especialistas em direito Gustavo Arthur Coelho de Carvalho e Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer, sócios de um escritório em Brasília, lembram que há quatro anos a proliferação das notícias falsas, conquanto relevante, ainda ocorria em menor escala. Consta desse período o primeiro indiciado pela Polícia Federal por compartilhamento de fake news. Tratou-se
de um empresário do Espírito Santo que, ao conferir pesquisa eleitoral em um endereço eletrônico bastante parecido com um jornal local de reputada credibilidade, inclusive em sua apresentação visual, alardeou-a com números que apontavam que determinado candidato havia reagido nas pesquisas, o que teria feito com que parte dos eleitores indecisos votassem nele.

A ação de compartilhar a montagem falsa foi suficiente para que o empresário fosse indiciado “pela prática de crimes do artigo 33, § 4o, da Lei 9.504/97 (divulgação de pesquisa fraudulenta) e artigo 297 do Código Eleitoral (impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio)”.

FAKE NEWS E O ANIMUS JOCANDI
Há um cuidado por parte dos operadores do direito em debater a aplicação de sanções às fake news por causa da linha tênue que as separa da sátira, do humor, da jocosidade. A ideia basilar é manter intactos os princípios da liberdade de expressão, manifestação do pensamento, de imprensa e de opinião, mandamentos já há muito consagrados no texto constitucional (art. 5o, incs. IV, IX, XIV; art. 220 e ss. da CF).

Não obstante, argumentam Carvalho e Kanffer, “o procedimento de identificação de uma notícia falsa não é, em realidade, menos complexo”. Em 2017, a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo divulgou estudo, depois suprimido da web, que mapeava os maiores sites produtores de notícias falsas. Embora as informações tenham sido desautorizadas, para que passassem por revisão, foi possível colher algumas características comuns das fontes maledicentes: 1) Os sites são registrados sem o domínio .br no final; 2) Não consta na página qualquer identificação de seus administradores; 3) As supostas notícias não são assinadas; 4) As “informações” mesclam opiniões, o que não é usual; 5) Os layouts são, flagrantemente (e propositalmente), clones de grande sites noticiosos, o que denota a fraude e o engodo; 6) São repletos de propaganda, o que confere a intenção de que, mais do que sua intencionalidade política ou ideológica, há também um condimento pecuniário, o que significa uma compensação financeira aos produtores de notícias mentirosas.

Fica claro no comparativo entre fake news e sátira que a distinção está em seu objetivo. Certamente há legalidade em notícias qualificadas pelo animus jocandi ou pelo humor e que trazem ao seu produtor uma remuneração. O ilícito se constitui quando o dano a uma pessoa ou coletividade é configurado. Isso é fake news. Não importa o tema: política, saúde, celebridades, esporte, educação.

LEI DE IMPRENSA: O PRIMEIRO COMBATE
Parece surpreendente, mas a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), que entrou em vigor no regime militar, foi a primeira iniciativa brasileira no combate à veiculação e à propagação de notícias falsas. Previa, em seu artigo 16, a criminalização
da conduta de “publicar e divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”. A pena era de prisão de um a seis meses e multa de cinco a dez salários mínimos (R$ 9.540,00, caso imputado valor máximo nos dias de hoje). No entanto, tal lei não foi recepcionada pela atual Constituição, conforme decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130/2009.

Em seu texto de doutrina, já mencionado, Carvalho e Kanffer destacam o artigo 19 da lei que instituiu o Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, que traz norma referente ao combate e à disseminação de informações falsas:

Art. 19 – Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Há aí um cuidado evidente em proteger e dar abrigo à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, previstas constitucionalmente, conquanto tal artigo esteja ele próprio posto à prova, já que em março deste ano foi reconhecida repercussão geral no STF para averiguação da sua constitucionalidade (Plenário Virtual, RE 1.037.396, relator ministro Dias Tofolli).

O ordenamento jurídico brasileiro disponibiliza dois grupos de instrumentos processuais no combate à difusão de fake news. Os ordinários, contidos no Código de Processo Civil, e os especiais, previstos na legislação eleitoral. Ambos devem zelar pela celeridade nas ações para coibir a propagação das notícias falsas, em um ambiente virtual em que o fator velocidade e a multiplicação de conteúdo são palavras-chave.
Parece claro, portanto, que o controle das fake news nas eleições de outubro deste ano estará à mercê da capacidade do Poder Judiciário de dar respostas rápidas à proliferação de informações inverídicas que se valerem de mecanismos virais e de replicação.

O BOATO, UM DEGRAU ACIMA
Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D´Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e colaborador da Revista Bonijuris, a fake news subiu um degrau na escala de rumores quando ganhou o poder de compartilhamento no mundo virtual, com intenções que vão além da “maledicência de uma vizinhança” para atingir o mundo com o único objetivo de prejudicar o outro ou desqualificá-lo (perante o eleitor no caso da disputa por um cargo público).

D´Urso assinala que uma das características de alastramento de uma informação falsa está no “viés da confirmação”, expressão emprenhada de análise psicanalítica, uma vez que a pessoa que se dispõe a compartilhar uma fake news vê nela a corroboração de sua crença, de sua opinião, da confirmação de sua certeza.

“Se você quer destruir a reputação de alguém, e há vários meios disponíveis no mundo virtual para isso, basta replicar uma notícia falsa entre familiares e amigos que concordam com o que você pensa. Esse grupo se encarregará de disseminá-la.”

A cura para esse mal, diz o advogado, não está no controle ou na criação de novas leis, mas nas mãos de quem utiliza as mídias sociais. “A regra é elementar: verificar a fonte de informação e compará-la com sites de notícias conhecidos. Na dúvida, não compartilhe.”

Eis a receita.

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