Estatizar ou privatizar? Depende

Estatizar ou privatizar? Há um confronto nos livros, nos debates, nos artigos publicados em jornais que parece polarizar ou tornar antitéticas as duas ideias. E não deveria. Um advogado ou, talvez, um economista que não atendesse ao clamor de uma ou outra escola nascida ou sedimentada nas democracias capitalistas – porque não há o que falar de comunismo – responderia a essa questão com tranquilidade: depende.

O enfoque com certeza seria outro. O Brasil tem um histórico de estatizações. Quando Dom João VI pisou em terras brasileiras, em 1808, tratou imediatamente de fundar um banco estatal: o Banco do Brasil. Não deixou isso a cargo de um Rotschild – a personificação injusta do judeu usurário – mas de um Orleans e Bragança. Na República, Getúlio Vargas deu o pontapé inicial ao parque fabril. A começar pela indústria de base, cara demais para que um aventureiro a fizesse. Quanto ao petróleo brasileiro, os que sabem, negam; os que não sabem, parecem fazer questão de não saber. Foi um advogado sem vocação, um jeca tatu de Taubaté, um paulista quatrocentão, alguém que se queria o Rockefeller tupiniquim, um tal de Monteiro Lobato quem cunhou o slogan “O Petróleo é Nosso” . E tratou de dizer isso, na contramão da propaganda getulista que negava a existência do ouro negro no Brasil. Lobato não só defendeu essa tese, também fundou uma empresa de exploração e fez campanha pelo ferro brasileiro. O slogan dessa vez não pegou bem, apesar de prenunciar o que ocorreria no país nas décadas seguintes. É preciso “ferrar o Brasil”, dizia ele. O Brasil se ferrou.

Há uma onda privatista no país, do Oiapoque ao Chuí. Um advogado, em suas iniciais, diria que a questão é simples. Privatiza-se aquilo que não dá lucro. Por que tornar particular uma estatal que rende dividendos substanciais aos acionistas? Aos que argumentam que isso impediria o governo de fazer indicações políticas, a resposta está na ponta da língua. Basta que o Conselho Administrativo da estatal, que tem voz e voto, adote em seu estatuto interno a moção de censura ou desconfiança, o que possibilitaria o veto a afilhados partidários.

No início dos 2000, a Petrobras era tão lucrativa que o governo permitiu que trabalhadores convertessem o fundo de garantia em ações da petrolífera. A segurança econômica ou a percepção dela não nasceu da noite para o dia. Foi construída a partir de um programa econômico que garantiu o fim da inflação na casa dos 80% / mês, a estabilidade da moeda, a privatização de estatais falimentares ou tecnologicamente obsoletas – caso das telefônicas –, o influxo de capital estrangeiro, a criação de leis de responsabilidade fiscal, os investimentos no parque industrial (ainda que imediatistas) e os programas de seguridade social que se revelaram fundamentais na migração positiva das classes D e E.

Balela afirmar que o regime militar – longo, duradouro e arrogantemente nacionalista – foi defensor inconteste da privatização ou pretensamente capitalista, apesar de ditatorial. Não há, no Estado moderno, democracia sem capitalismo ou capitalismo sem democracia. As aberrações estão ou estiveram por aí. À esquerda, a República Democrática da Coreia do Norte e a República Democrática da Alemanha (Oriental). À direita, as ditaduras de Franco e Salazar, na Europa, e a República Federativa do Brasil, na América do Sul, que um dia se chamou Estados Unidos do Brasil.

Por fim, números, ora direi, números. O governo militar criou 47 estatais, motivo pelo qual ganhou o apelido de “União das Repúblicas Soviéticas do Brasil” em uma série de reportagens do “Jornal da Tarde”. Era estatal até uma fábrica de botões. Pior: criou uma reserva de mercado para a informática com duração de dez anos. Eterna para uma indústria que se renova a cada milésimo de segundo. Quanto às mordomias, o presidente do Banco do Brasil ganhava um salário hoje equivalente a 4,2 milhões de dólares por ano. Estatais distribuíam participação nos “lucros” mesmo quando tinham prejuízo e os diretores da Eletrobras recebiam até 17º salário. A roubalheira grassava no país, mas o governo militar estava protegido, afinal a censura prévia só seria suspensa em 1975, mais de uma década depois do golpe. Sim, em 64 o golpe foi golpe mesmo.

compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email

Leia também:

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth

Um painel para sempre

Há seis meses, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB/Vida Urbana) inaugurou um painel de azulejos em homenagem aos profissionais da