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Entrevista de Fachin indica que ele pode votar pelo arquivamento do inquérito das fake news

“A má informação se combate com boa e constante informação”, afirma ministro.

Entrevista com o ministro do STF, Edson Fachin, publicada pela Revista Bonijuris, em sua edição de junho/julho, indica que ele poderá votar pelo arquivamento do inquérito das fake news, na sessão desta quarta (10), quando o tema estará em pauta no plenário da corte.

Indagado sobre o enfrentamento das fake news e do risco da disseminação de mentiras na internet, Fachin deixou clara sua posição. “A má informação se combate com boa e constante informação”, afirmou. A opinião do ministro está relacionada às eleições – ele acaba de assumir a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mas é ampla o suficiente para que se acredite que ele manterá seu entendimento também no julgamento do inquérito. “[O exercício das fakes news] não pode levar à proibição de qualquer espécie de publicação”, disse ele. E completou: “Em uma democracia, é melhor ter uma má informação do que ter uma censura, de tal forma que não se trata de obstar a informação, mas combater a desinformação que ela gera”.

A investigação sobre as fake news foi aberta em março de 2019, por decisão regimental do STF, para apurar ameaças a ministros do STF. Os desdobramentos, contudo, se revelaram polêmicos. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes mandou censurar o site Antagonista e a revista “Crusoé” por supostos ataques a ministros do supremo. Recentemente, ele autorizou operação deflagrada pela polícia federal para investigar blogueiros pró-Bolsonaro. A operação resultou em mandados de busca e apreensão de computadores e documentos em diversas cidades o país.

O ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que é advogado, jornalista e foi deputado constituinte, disse em entrevista à Bandnews, ser contrário à criação de uma lei que obstrua a internet. Para ele, a medida atentaria contra a constituição. “O artigo 220 diz que a manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo, ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Na interpretação dele, o texto prevê inclusive as novidades tecnológicas que surgiriam nos anos seguintes, caso da internet. “Não importa se estamos falando de redes sociais, de bater de tambor ou de sinal de fumaça. A manifestação é livre e está protegida pela constituição”.

Leia a íntegra da entrevista do ministro Edson Fachin na Revista Bonijuris #664.

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