Em um país tão desigual, o que esperar da justiça e daqueles que vivem outra realidade?

Segundo recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as desigualdades social e econômica no Brasil fizeram com que apenas 2,7% das famílias acumulassem 20% do total da riqueza. A coleta da pesquisa foi realizada nas áreas urbana e rural de todo o país entre junho de 2017 e julho de 2018. As famílias brasileiras tiveram uma renda média de R$ 5.426,70. O estudo trouxe informações sobre composição orçamentária doméstica e condições sociais da população, incluindo a percepção subjetiva da qualidade de vida, apontando ainda que no período analisado apenas 1,8 milhão de famílias com renda superior a dez salários-mínimos receberam 19,9% de todo o valor de rendimentos, seja em salários ou variações patrimoniais. A renda média foi de R$ 40,4 mil entre essas famílias. Para mostrar a desigualdade de renda no país, a pesquisa fez uma simulação para constatar que “se apenas os valores recebidos por este grupo fossem repartidos igualmente por todas as famílias brasileiras, o valor médio mensal cairia para R$ 2.942,66, o que equivale a pouco mais da metade da média global”.

A pesquisa revelou também que as despesas de consumo – alimentação, habitação e transporte – comprometeram 72,2% dos gastos das famílias brasileiras, mostrando que, nas últimas décadas, os gastos com alimentação foram caindo em relação a outras despesas que cresceram, como habitação e transporte. Esses números foram analisados sob os mais variados aspectos, especialmente econômico e social. Todas as análises – ou quase todas – foram criteriosas e trouxeram conclusões fundamentais para compreender o Brasil atual e avaliar as perspectivas do país. Nada obstante, a menos que tenha sido publicado até a data em que foi escrito este texto, sequer se ouviu qualquer exame, crítica ou interpretação acerca da pesquisa, a partir de um ponto de vista jurídico e, mais especialmente, relacionando-a com o sistema de Justiça criminal.

Ademais, também não se teve conhecimento de algum estudo comparativo entre pesquisa do IBGE e o Atlas da Violência 2019, divulgado um pouco antes pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Neste, mostrou-se que, em 2017, houve 65.602 homicídios, equivalendo, aproximadamente, a 31,6 mortes para cada cem mil habitantes, tratando-se “do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país”. Esses números tornam-se ainda mais dramáticos quando se leva em conta “que a violência letal acomete principalmente a população jovem”, sendo que mais da metade (cerca de 59,1%) “do total de óbitos de homens entre 15 a 19 anos são ocasionados por homicídio”. E ainda mais assustadora foi a constatação de que “a morte prematura de jovens (15 a 29 anos) por homicídio é um fenômeno que tem crescido no Brasil desde a década de 1980”, dando-se “exatamente no momento em que o país passa pela maior transição demográfica de sua história, rumo ao envelhecimento, o que impõe maior gravidade ao fenômeno”.

Nesta segunda pesquisa, mereceu destaque, e não poderia ser de outra maneira, a violência contra os negros, revelando “a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil, já apontado em outras edições”. Assim, em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio foram negros (entre pretos e pardos, conforme critério adotado pelo IBGE), “sendo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0%”. Assim, ao menos proporcionalmente às respectivas populações, “para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos”. Constatou-se, portanto, “a continuidade do processo de profunda desigualdade racial no país”, ficando “evidente a necessidade de que políticas públicas de segurança e garantia de direitos devam, necessariamente, levar em conta tais adversidades, para que possam melhor focalizar seu público-alvo, de forma a promover mais segurança aos grupos mais vulneráveis”.

O estudo constata que é preciso enfrentar com “urgência o legado da escravidão, pois somos um país extremamente desigual não apenas economicamente, mas racialmente”, concluindo, com absoluto acerto e incontestável correção, ser “fundamental investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho”. Entende-se que as duas questões – a desigualdade socioeconômica e tanto a violência urbana quanto a rural – encontram-se intrinsecamente ligadas, e ambas ajudam a explicar a extraordinária população carcerária do Brasil, apenas superada, em números, pelos Estados Unidos e pela China. Obviamente, não se trata aqui de uma criminalização da pobreza, muito pelo contrário. Constata-se apenas que, se a seletividade é uma marca característica do próprio sistema penal (desde sua invenção, como diria Nietzsche , e em quase todo o lugar), no Brasil ela se mostra ainda mais visível, e com uma clareza absurda, evidenciada especialmente pelo perfil dos que estão sujeitos à punição e aos suplícios (Foucault) em nosso país. E nós, em vez de procurarmos soluções a partir de nossas próprias peculiaridades, e de um ponto de vista compatível com nossa realidade socioeconômica latino-americana, vamos à procura – muitas vezes como desvairados – de soluções estrangeiras e, como tais, dissociadas de uma existência toda nossa e muito peculiar, particularmente em razão de nossas origens escravocratas, nunca superadas. A maioria de nossos acadêmicos, juristas e “atores” jurídicos, especialmente aqueles que trabalham, teoricamente e na prática, com o direito criminal, ao que parece, vive, trabalha, estuda e pesquisa a partir de uma abstração da realidade brasileira quase que doentia. Freud certamente explicaria este fenômeno com base psicanalítica.

Uma pena que seja assim, pois eles se esquecem (?) de que “ser internacional não é ser universal, e para ser universal não é necessário situar- -se nos centros do mundo. Inclusive pode-se ser universal ficando confinado à sua própria língua, isto é, sem ser traduzido. Não se trata de dar as costas à realidade do mundo, mas de pensá-la a partir do que somos, enriquecendo-a universalmente com as nossas ideias; e aceitando ser, desse modo, submetidos a uma crítica universalista e não propriamente europeia ou norte-americana”.

Portanto, deixemos de fetiches alienígenas e vejamos, baseados em pesquisas sérias e números que, enquanto mantivermos as estruturas social (Rusche e Kirchheimer), racial e econômica tão desiguais, nada mudará, muito menos com uma política de extermínio, sustentada pelo poder político, financiada pelo poder econômico e instrumentalizada pelo poder jurídico. n

*Rômulo de Andrade Moreira é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.

FOTO AGÊNCIA BRASIL EBC

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