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Em edição online, Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral debate o voto na pandemia

Cenário atípico corresponde às incertezas das eleições municipais que só foram confirmadas pelo Congresso Nacional no início de julho, após aprovação da emenda constitucional nº 107/2020.

O ineditismo da campanha eleitoral sob a pandemia da covid-19 deve pontuar os debates da 7ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral neste ano. O evento que deveria ter ocorrido em maio, no Teatro Positivo, foi adiado ainda na fase preparatória e, finalmente, confirmado em edição online entre os dias 17 e 21 de agosto.

O cenário atípico corresponde às incertezas das eleições municipais que só foram confirmadas pelo Congresso Nacional no início de julho, após aprovação de emenda constitucional – nº 107/2020 – que determinou também a transferência da data do pleito para 15 e 29 de novembro.

Com a decisão, postergaram-se ainda a realização de convenções partidárias para escolha de candidatos e a deliberação sobre coligações, além do início da propaganda eleitoral e a prestação de contas da campanha dos candidatos.

Em vídeo nas redes sociais, a advogada Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), uma das entidades promotoras do evento, afirmou que a campanha eleitoral deste ano deve migrar para o ambiente digital, privilegiando as redes sociais.

O fato é tema de preocupação de especialistas, principalmente no que diz respeito à disseminação de fake news. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, um dos palestrantes no congresso, acredita que a melhor forma de combater a disseminação das notícias falsas nas campanhas ocorra por meio do autocontrole das mídias sociais, o que significa transferir a responsabilidade para que plataformas digitais como Google, Facebook e Twitter detenham a utilização indevida de robôs, bots e do impulsionamento de notícias falsas. “As eleições municipais oferecem uma oportunidade única para a redenção das mídias sociais”, assinalou Barroso.

Banner de publicidade da edição 2020 do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral: em versão online.

Mesmo antes de definida a mudança de datas das eleições municipais deste ano, especialistas já discutiam as condições inéditas que devem desafiar os candidatos no convencimento dos eleitores e na conquista do voto. É fato, por exemplo, avaliam eles, que as medidas de distanciamento social necessárias para prevenir o contágio pela covid-19, irão desafiar o modelo de campanha eleitoral, calcado no presencial. Beijos, abraços e cumprimentos, por exemplo, não serão uma alternativa. Em contrapartida os programas de rádio e TV que haviam perdido o protagonismo e a eficácia nas eleições de 2018, voltam a ganhar importância na campanha e podem ser decisivos na hora do voto.

Números

Desde a primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em 2008, os números do evento cresceram exponencialmente. Os dados coletados pelos organizadores contemplam um universo de 7 mil participantes, 384 palestrantes, entre eles 34 ministros de tribunais de superiores, totalizando 180 horas de conferências, palestras e debates.

A edição deste ano do CBDE contará com a presença de dois ministros do STF (Barroso e Gilmar Mendes); três ex-ministros do TSE (Fernando Neves, Henrique Neves e Luciana Lóssio); do ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, e do desembargador do TRF-1, Néviton Guedes. As inscrições para o evento podem ser feitas através do site www.cbde.iprade.com.br.

Apoiadora do evento, a Editora Bonijuris preparou uma separata, já disponível, trazendo o que de melhor foi discutido na edição anterior do congresso.

Link para acesso: https://issuu.com/editorabonijuris/docs/separata_revista_bonijuris_ed665_web

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