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Editorial: ‘Táticas e artimanhas do parlamento’

Usar a palavra também é uma tática tradicionalmente usada pelos parlamentares para tumultuar a sessão ou evitar, a todo custo, que uma matéria venha a ser votada ou que determinado procedimento normativo seja levado adiante.

Em artigo publicado na edição junho/julho da Revista Bonijuris, Roberta Simões Nascimento, professora da Universidade de Brasília, traça um panorama das táticas parlamentares no Congresso. É um aprendizado. O estudo revela a dinâmica no legislativo que independe de ideologia, de partidos, de bancadas ou de regiões do país. Algumas são aceitáveis, outras não, mas todas fazem parte do cenário de artimanhas da política nacional. Roberta adotou algumas precauções. Ao analisar as táticas parlamentares, deixou de lado aquelas que são produto de manipulação, do ocultamento de razões, do pagamento de vantagens indevidas, todas elas intimamente relacionadas ao que se chama muito apropriadamente de “má política”. As estratégias parlamentares nas quais a professora da UnB volta suas atenções estão previstas no regimento interno das casas legislativas e, quando excedem esse limite, ainda assim não ultrapassam a linha do razoável, do aceitável, do jogo jogado.

Caso da votação simbólica, uma solução regimental que serve muito bem, por um lado, para aprovar matérias mesmo com baixo quórum e, por outro, ser manifestamente utilizada com objetivo protelatório ou mesmo de derrubada da sessão. Outras estratégias verificadas são a do voto de liderança, uma ficção jurídica, em que o voto do líder representa o de todos os membros da bancada, e a do acordo de lideranças, que traz uma solução curiosa para a superação pontual de quaisquer normas regimentais. Basta que os “cavalheiros” concordem e o que foi tratado nos bastidores raramente será descumprido.

Usar a palavra, diz Roberta, também é uma tática tradicionalmente usada pelos parlamentares para tumultuar a sessão ou evitar, a todo custo, que uma matéria venha ser votada ou que determinado procedimento normativo seja levado adiante. Conhecida também como “filibusterismo”, a manobra permite que um parlamentar que ocupa a tribuna fale por horas, dias e, em alguns casos, semanas a fio. Esse é o tema, aliás, do filme “A Mulher Faz o Homem” (Mr. Smith Goes to Washington, 1939), estrelado por James Stewart, em que ele interpreta um senador interiorano que sofre uma falsa acusação e toma a palavra em sua defesa. Nos EUA, o parlamento enfrenta enormes dificuldades para fazer calar um filibusteiro. São necessários 60 votos do total de 100 senadores. Dificuldade semelhante enfrenta o Congresso Nacional quando um parlamentar, a fim de obstruir a sessão, utiliza os tempos regimentais – o da liderança,  o do partido, o da bancada – para ganhar os holofotes ou adiar uma decisão.

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Membro do grupo de trabalho convidado pela presidência da Câmara dos Deputados para prestar consultoria à elaboração do novo Código Eleitoral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira diz, em entrevista, que um dos objetivos do grupo é acabar com a balbúrdia da legislação. “A ideia é separar o que há de melhor, descartar o que não serve e criar regras, reunindo tudo em um novo código”. E completa: “É uma chance de ouro para darmos um enorme salto de qualidade na segurança jurídica das regras eleitorais brasileiras”.

O advogado é favorável ao voto facultativo, porém para ele esse é o menor dos nossos problemas. O que o surpreende é ver que, mesmo em um cenário em que se discute a virtualização das eleições, há quem ainda esteja apegado ao voto impresso. “É quase um fetiche nacional”, diz. Bem, se considerada a obsessão do atual mandatário do país em enxergar fraudes na urna eletrônica mesmo quando o resultado o favorece, não há o que discutir.

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