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Responsabilidade por dívida de condomínio é solidária, diz juiz

Carlos Licheski Klein, do TJ-PR, afirma que deveres devem ser simultâneos também em caso de alienação fiduciária

A dívida condominial de proprietário de imóvel, seja ele vendedor ou
comprador, é de responsabilidade solidária de ambos. A conclusão é do juiz
Carlos Henrique Licheski Klein, do Tribunal de Justiça do Paraná, em artigo
publicado na edição de maio da Revista Judiciária do Paraná (Ano XIV – número
17).

Klein assinala que, ainda que o posicionamento no âmbito dos tribunais, seja
muitas vezes contrário a esse entendimento, o que põe em risco a efetividade da
cobrança e a própria existência do condomínio, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em julgados recentes, tem interpretado a matéria estendendo a
responsabilidade e ampliando o polo passivo.

Para o juiz, os deveres para com o condomínio devem ser simultâneos também
cm caso de alienação fiduciária, quando a transferência de propriedade de
unidade residencial é transmitida do devedor ao credor como garantia de débito.
O objetivo é evitar o agravo de dificuldades que já sofre o condomínio com a
inadimplência, com os embaraços judiciais e mesmo com o pagamento de honorários
aos advogados.

“É pacífico na jurisprudência das cortes superiores que, caso retome o
imóvel, tanto o vendedor que alienou o seu imóvel para pagamento de dívida
quanto o credor fiduciário respondem pela dívida das taxas condominiais”,
afirma Klein.

O juiz ressalta ainda que recursos especiais apresentados ao STJ por
tribunais do Paraná e de São Paulo, em anos recentes, afinam-se com os votos de
ministros da corte, caso de Paulo de Tarso Sanseverino e de Ruy Rosado de
Aguiar.

Abaixo o link que dá acesso à íntegra do artigo assinado por Klein com a
colaboração de Alice Kelly de Meira Barros, assessora jurídica do Tribunal de
Justiça do Paraná:

www.revistajudiciaria.com.br

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