Direito eleitoral: a campanha simplória da Coreia do Sul (e a perdulária do Brasil)

Mesmo imerso em uma crise econômica sem precedente, o governo federal prevê destinar R$ 2,5 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeituras e câmara municipais em 2020, no que se convencionou chamar de fundo eleitoral de campanha. A previsão é de gasto 48% superior ao de 2018, nas eleições para governadores e presidente da República. O fato é que o fundo público retornou à cena na esteira da demonização de empreiteiras e estatais incensada pela operação Lava Jato. No popular, a “coisa pegou geral” e o STF, instado a pronunciar-se, achou por bem proibir as doações de pessoas jurídicas às campanhas para evitar a “captura do político pelo poder econômico”.Ou seja, enxergando “plutocracia” no que é (ou deveria ser) democracia, os onze ministros entenderam procedente poupar os corrompidos da ação do corruptor. A alegação faria certo procurador do município de Curitiba, aventureiro na política em tempos idos, repetir seu provérbio preferido: “vejo tudo e não morro” – assim mesmo, invertido. Refletiu o STF, socorrendo-se da democracia e da igualdade de direitos, que dar recursos financeiros aos partidos é dever do Estado a fim de garantir que o candidato rico dispute as eleições em condição igual ao candidato pobre. Se argumentasse o contrário, afirmando que não cabe ao tesouro público sustentar ‘pançudo’ algum – até porque o partido político é uma pessoa jurídica de direito privado – estaria bem próximo do que pensam os coreanos sobre o mesmo tema. Recordemos: a Copa do Mundo de 2002 coincidiu com as eleições regionais na Coreia do Sul, uma das sedes do campeonato de futebol juntamente com o Japão. Como a mídia brasileira não cobria apenas os jogos da fase classificatória, voltou também sua atenção à simplória campanha eleitoral na cidade de Ulsan, sede da seleção brasileira na largada do torneio. Campanha que se resumia a um carro de som, levando a bordo 15 cabos eleitorais, ou menos, encarregados de exibir faixas com dizeres pintados a mão (foto) – o alfabeto coreano não é composto de ideogramas, mas de fonemas. Após o discurso do candidato, eles enfileiravam-se na calçada e dançavam ao som de melodia que era a mesma ou assemelhava-se à infantil “Passarinho quer dançar”. Bastava. Na Coreia do Sul não há horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV, a propaganda impressa e eletrônica é paga através de doações aos partidos e os gastos são exíguos. O país concentra 50 milhões de habitantes em extensão territorial equivalente ao estado de Pernambuco. Viveu, assim como o Brasil, industrialização tardia, governos ditatoriais e emergiu como nação desenvolvida na década de 90 do século XX. Oito meses depois do impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, a presidente coreana Park Geun-hye foi afastada do cargo e condenada a 24 anos de prisão, acusada de corrupção. A diferença entre os dois países, periodicamente comparados, é que o governo coreano investiu em educação e tecnologia enquanto o Brasil despejou recursos preciosos em campanhas. Não se engane: a Coreia do Sul leva a política muito a sério. Tão a sério que jamais admitiria que o Caixa 2, o dinheiro não-contabilizado, fosse prática corriqueira, aqui justificada como legado das caravelas. O professor Rogério Born, editor da revista Paraná Eleitoral, com a qual colaboram especialistas em direito eleitoral de todo o país, faria objeção enérgica a esse pensamento, que é crença e não fato. Não há racionalidade em aplicar R$ 2,5 bilhões do dinheiro público para financiar campanhas eleitorais em uma festa da democracia que está mais para farra. Não se explica essa soma fabulosa ou sua origem, venha de onde vier: do público ou do privado. A Coreia do Sul parece ter entendido isso. O Brasil chafurda. Talvez esperando que a cara de pau seja igualmente um legado das caravelas.

(Foto: Edson Silva)

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