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Desembargador que suspendeu Porta dos Fundos esqueceu da constituição

Benedicto Abicair, do TJ-RJ, afirmou que a censura é benéfica porque a sociedade brasileira é majoritariamente cristã. "Agi para evitar desdobramentos violentos". >>> Um dia depois o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a liminar.

Ao suspender a exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos, na Netflix, o desembargador  do TJ-RJ, Benedicto Abicair, cometeu dois erros: o primeiro com a língua portuguesa ao grafar “suspenção”. O segundo ao impor censura prévia ao programa, o que confronta a constituição. Esta não fornece margem alguma para que a liberdade de expressão seja questionada. Por outro lado, a carta veda categoricamente a censura quando diz em seu artigo 220 que é proibida “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Como afirmou Thiago Amparo, ontem (8), na Folha de S. Paulo, a alegação do desembargador de que agia para “evitar desdobramentos violentos, principalmente quando se vislumbra ânimos exaltados”, privilegia supostos ofendidos e rebaixa a liberdade de expressão artística ao segundo plano.

O desembargador rendeu-se aos argumentos dos autores do pedido – um grupo católico conservador – que sustentou que o material agride a liberdade religiosa, o que é estapafúrdio uma vez que a sátira não impede que alguém professe sua fé. Instado a se manifestar, o Ministério Público do Rio alegou que houve por parte dos produtores do especial um “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche”. Quanto aos coquetéis molotov atirados na portaria da produtora não houve nem mesmo um fiapo de verbo.

Por fim, como relata Amparo, o desembargador afirmou que a censura era benéfica porque a sociedade brasileira é “majoritariamente cristã”. É um terreno perigoso quando se trata de deixar nas mãos de um magistrado o que traz ou não benefício á sociedade. Daí para “atentar contra a moral e os costumes”, mantra dos regimes militares, é um pequeno passo.

Por sorte, a determinação de Abicair é provisória. O mérito ainda será julgado em sessão do colegiado e pode determinar a cassação da liminar.

“Pela ordem jurídica atual, pluralismo democrática pressupõe a convivência de críticas. Lá na década de 1970, a Corte Europeia de Direitos Humanos já consagrava que liberdade de expressão não significa falar o que agrada aos outros, mas também aquilo que pode chocar alguém”, afirma Amparo no artigo referido.

Que o erro de Benedicto Abicair não vá além do escorregão ortográfico.

FOTO: DIVULGAÇÃO

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