Entrevistas

Dar a volta por cima significa flexibilidade, resiliência e sabedoria

Patrícia defende uma reforma no estatuto da OAB que regulamente o processo eleitoral e acabe com a possibilidade de reeleição.
(Bonijuris #675 Abr/Maio 2022)

PATRÍCIA VANZOLINI

PRESIDENTE DA OAB/SP

Eleita para a presidência da sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a criminalista Patrícia Vanzolini (49 anos de idade) quer que a advocacia dê “a volta por cima”. Curiosamente, a expressão é também o título de uma das composições mais famosas de seu avô, o sambista e zoólogo Paulo Vanzolini, de quem Patrícia diz ter herdado a intransigência quanto aos princípios. Professora do Mackenzie e sócia no escritório Brito & Vanzolini, Patrícia venceu a disputa em um pleito decidido no apagar das luzes. Obteve 62.207 votos (35,8%) contra 58.821 votos (32,7%) de Caio Augusto Silva dos Santos, que concorria a um novo mandato. Em nota divulgada logo após a proclamação do resultado, ela sustentou que o momento era de união e responsabilidade e firmou compromisso de atuar para todos os advogados, independentemente das preferências eleitorais. Uma de suas promessas de campanha é não disputar a reeleição naquela que é a maior secional do país, com cerca de 330 mil inscritos. Porém, essa promessa também foi feita pelo seu antecessor e, ao final, descumprida. Para não haver dúvidas, Patrícia defende uma reforma no estatuto da OAB que regulamente o processo eleitoral e acabe de vez com a possibilidade de recondução ao cargo. “O foco na reeleição faz com que muitos projetos fiquem travados ou não sejam abordados pela instituição por medo de que eles desagradem parte do eleitorado”, diz. Autora dos livros “Manual de Direito Penal” (SARAIVA) e “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal” (Tirant Brasil), a criminalista é categórica em relação ao governo do atual presidente da república. Afirma que ele foi eleito legitimamente e que a Ordem não pode se posicionar contrariamente ao resultado das urnas. “Seria um trauma democrático. A OAB deve se manifestar com serenidade, com equidistância”.

É comum os candidatos à presidência nas secionais da OAB afirmarem que não disputarão a reeleição, mas depois mudarem de ideia. Aconteceu com o seu antecessor, acontecerá com a senhora?

Não. Sempre me posicionei contra a reeleição, pois o foco na reeleição faz com que muitos projetos fiquem travados ou não sejam abordados pela instituição, por medo de que eles desagradem parte do eleitorado. Para que a OAB/SP funcione melhor, a alternância de poder em sua estrutura diretiva é fundamental. Nesses três anos de mandato, comprometo-me com muito trabalho em benefício da advocacia, e com a minha não reeleição.

Por que a OAB não propõe de uma vez ao legislador uma alteração no Estatuto da Advocacia que vede a reeleição?

Temos esse compromisso com o fim da reeleição e defendemos políticas e ações para alcançar a reforma do estatuto que regulamenta o processo eleitoral. Acreditamos que, com uma mudança regional, considerando a representatividade da advocacia paulista, poderemos servir de exemplo, fomentando de forma positiva a mudança no sistema da Ordem.

O advogado Hélio Gomes Coelho Jr., que já foi presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, lembrou que, historicamente, a OAB tem revisado seu estatuto a cada 30 anos. Com isso já se contam três marcos regulatórios. Está na hora do quarto?

Ao longo dos anos, mudanças têm sido promovidas para aprimoramento do Estatuto da Advocacia. Desde a sanção da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), várias alterações legais foram

promovidas, por meio de leis ordinárias, para o fortalecimento do arcabouço jurídico de defesa da advocacia. Para citar algumas mudanças importantes estão a Lei 11.767/08, que especifica as condições legais para se decretar a quebra da inviolabilidade; a Lei 13.363/16, que ampliou as prerrogativas das advogadas, em que constam as prerrogativas da advogada gestante e adotante ao exercer a função, e ainda a criminalização da violação de prerrogativas da advocacia, grande conquista à classe, que passou a valer com a entrada em vigor da Lei 13.869/19, de 3 de janeiro de 2020. Contudo, ainda há muito a ser feito. No âmbito da secional paulista, seguimos na defesa ativa das prerrogativas, buscando a aprovação do Projeto de Lei 3.771/20, que propõe alterar o art. 282 do Código de Processo Civil e o art. 564 do Código de Processo Penal, para incluir dispositivos de garantia às prerrogativas legais da advocacia relacionadas diretamente à proteção dos direitos dos cidadãos em processos judiciais, conferindo nulidade ao ato processual praticado em violação das prerrogativas da advocacia. No último dia 1º de fevereiro, estivemos no Congresso Nacional para defender a aprovação do PL. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, recebeu-nos e manifestou apoio ao projeto.

Das 27 secionais da OAB no país, dez têm entre 2 mil e 15 mil inscritos. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais representam entre 125 mil e 330 mil inscritos. O peso dessas secionais não deveria ser maior?

A OAB/SP está presente em diversas esferas do Conselho Federal. Para o triênio 2022/2024, três importantes comissões federais – Direitos Humanos, Igualdade Racial e Garantia do Direito de Defesa – são presididas por conselheiros de São Paulo: Silvia Virginia Silva de Souza, Alessandra Benedito e Alberto Toron, respectivamente.

Essa ideia de que a secional, a exemplo do Senado, representa o estado onde está sediada, e não o número de advogados a ela filiados, a agrada?

Acreditamos na união da classe. Os problemas das advogadas e dos advogados paulistas são compartilhados pela advocacia do Maranhão, do Rio Grande do Sul e de Goiás. As pautas em defesa das prerrogativas profissionais são comuns a todos. Evidentemente, há necessidades específicas, mas a advocacia de todo o país luta pela valorização da profissão, o que também significa proteger a cidadania, pois o advogado é a única via que o cidadão tem de acesso à Justiça. Juntos, sempre seremos mais fortes.

A OAB é a guardiã da democracia, porém o voto para presidente nacional da entidade é indireto. Não está na hora de mudar?

Oficiamos ao Conselho Federal da entidade para que seja levado ao pleno a propositura que visa a alterar o Estatuto da Advocacia para adotar o voto direto para eleição do presidente da OAB Nacional. Essa é uma das nossas promessas de campanha, mas depende de aprovação no Congresso, por envolver uma lei federal. Entendemos que essa mudança é importante para democratizar o pleito, colaborando com uma Ordem mais inclusiva e mais transparente.

Não seria uma prova de transparência institucional a OAB submeter suas contas ao crivo do Tribunal de Contas da União?

A OAB não é pessoa jurídica de direito público nem integra a administração pública. Embora ela possua garantias constitucionais de autonomia e independência, deve prestar contas à classe e à sociedade. Por isso, estamos trabalhando para aprimorar o portal da transparência para ser intuitivo e de fácil acesso, com dados disponibilizados de forma clara e objetiva. Desse modo, a advocacia, e qualquer pessoa, poderá acompanhar a destinação da anuidade paga, com a possibilidade de fiscalização da participação da gestão.

Ao menos dez universidades em todo o país já tiveram seus cursos de direito EAD aprovados pelo MEC. Qual é a sua opinião sobre essa modalidade de ensino?

Eu, pessoalmente, sou contra. Isso pode comprometer muito a qualidade do ensino jurídico. A autorização para pós-graduação e esse tipo de curso complementar funciona bem, mas para cursos de direito de graduação eu temo que haja um componente de formação a exigir contato pessoal e interação entre os professores e alunos.

A senhora é professora em cursos jurídicos preparatórios para o Exame da Ordem. Qual a explicação para que apenas dois de dez candidatos sejam aprovados? A FGV, responsável pela elaboração das questões, assumiu um viés eliminatório para um exame que deveria ser classificatório?

O objetivo do Exame de Ordem é ajudar a advocacia a se qualificar. Contudo, a entidade não pode se limitar à aplicação do Exame de Ordem, pelo contrário, deve dar suporte à formação de seus inscritos, valorizando a profissão e defendendo suas prerrogativas. Considero fundamental adotar políticas específicas para auxiliar nossa classe de forma direta, como a criação de uma rede de proteção às prerrogativas dos advogados que englobe formação técnica, suporte material e lastro institucional. O intuito é capacitar advogadas e advogados para prestar serviços mais qualificados, sendo profissionais – reconhecidamente – indispensáveis à administração da Justiça, não só na teoria, mas na prática.

No que diz respeito ao quinto constitucional, advogados em todo o país vêm defendendo que a escolha dos candidatos da lista sêxtupla para os tribunais ocorra em eleições diretas. Esse, aliás, foi o procedimento adotado pela OAB de Santa Catarina no ano passado. A senhora concorda?

Defendemos a participação de toda a advocacia em todos os processos da Ordem. Em relação ao quinto constitucional, foram anunciadas na primeira semana de gestão a implementação de regras de equidade racial e a paridade na formação das listas sêxtuplas. É um passo importante no caminho das eleições diretas. A medida faz parte de um dos nossos pilares de atuação, que visa assegurar a representatividade e a diversidade em todos os espaços da OAB/SP.

Candidato derrotado à presidência da OAB-SP, em 2018, o criminalista Leonardo Sica, que agora é seu vice, disse que “a secional paulista era uma caixa-preta porque recebia muito dinheiro sem a contrapartida da transparência”. A senhora pretende abrir essa “caixa-preta”?

Estamos diagnosticando os problemas de base e de governança com o intuito de dar transparência e eficiência para a gestão da Ordem. Nosso objetivo é alinhar a OAB/SP aos princípios das grandes empresas privadas e dos entes públicos. Contudo, um grande desafio é o apoio à advocacia, que teve suas condições de trabalho muito impactadas pelo cenário da pandemia da covid-19. Vimos muitos advogados tendo de fazer audiência pelo celular, com internet de má qualidade e sem conseguir pagar suas contas. A exclusão digital jogou para fora do mercado inúmeros advogados que não puderam acompanhar, não tiveram treinamento e não sabem como mexer no sistema de Justiça nem nas plataformas. Nesse momento, é preciso um olhar assistencialista para as necessidades materiais básicas da advocacia. Já identificamos gargalos, onde a advocacia está sendo mais aviltada, e estamos atuando de forma muito ativa para reverter esse cenário. Estamos na interlocução com os entes públicos a fim de estruturar uma cooperação com vistas à advocacia conseguir trabalhar. É a nossa prioridade.

Em entrevista ao site jurídico Conjur, a senhora afirmou que algumas das propostas das chapas derrotadas na eleição podem ser adotadas em sua gestão. Uma solução para evitar conflitos não estaria na representação proporcional das chapas no conselho diretivo da OAB?

A gestão da OAB/SP é feita para todos e com todos. Todos que quiserem colaborar e doar seu conhecimento serão bem recebidos. É um projeto grandioso e não podemos dispensar ajuda

nem nos dar ao luxo de nos dividirmos. Esse pensamento de unificação da classe é o vetor principal que vai nortear toda a nossa política. A classe é uma só e está debilitada, está pauperizada e tem muitos problemas. Quaisquer divisões internas só nos enfraquecem. A situação já está difícil o suficiente para piorar as relações com a criação de divisões.

Uma pergunta já feita ao seu antecessor: Jair Bolsonaro representa um risco à democracia?

Em relação a temas políticos mais abrangentes, a OAB deve ter uma atuação muito serena e de interlocução com a sociedade. A OAB não pode se posicionar contra o governo Bolsonaro, que foi democraticamente eleito e que está terminando seu mandato. A missão principal da OAB é defender a classe, o que também é uma missão em defesa da democracia. Eu sempre acreditei na força da democracia que se manifesta nas urnas. Qualquer coisa fora das urnas é sempre um trauma democrático. A OAB deve se manifestar com serenidade, com equidistância.

A senhora é uma das oito netas do famoso compositor e cientista (ele preferiria a ordem inversa) Paulo Vanzolini. O quanto ele influenciou sua carreira?

Meu avô não me influenciou na escolha do direito, mas certamente influenciou minha visão de mundo e o meu caráter. “Um homem [ou mulher] de moral não fica no chão”, diz a letra de Volta por cima. Em outra canção, ele diz: “Deixo muito inimigo. Porque sempre andei direito”. Ele era assim, intransigente quanto aos princípios, e nisso me espelho muito nele.

“Dar a volta por cima” é uma filosofia de vida?

Sim. Acredito que dar a volta por cima revela a nossa flexibilidade, resiliência e sabedoria em conseguir, na adversidade, reinventar-nos e seguir adiante, tentar novamente, mudar o caminho, ressignificar a vida e crescermos como indivíduos.

A força da democracia se manifesta nas urnas/entrevista, 1

PATRÍCIA VANZOLINI: A força da democracia se manifesta nas urnas/entrevista, 1

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