Notícias, Sem categoria

Crime da vacina: há necessidade de outra lei?

O arcabouço jurídico do país é suficiente para punir infratores que furam a fila da vacina ou desprezam a seriedade do combate à pandemia do coronavírus. Mas o legislador, sempre ele, acha que não.

Por Marcus Gomes

É célebre o episódio em que Getúlio Vargas, sempre avesso a normas jurídicas que não pudesse modificar com uma canetada, fez baixar um decreto para agradar ao amigo jornalista Assis Chateaubriand, o “Chatô”, dando-lhe o direito de ficar com a guarda da filha Tereza. Célebre também, conquanto cômico, a lei do divórcio, que vigorou apenas um dia, permitindo que um parente do ditador se livrasse do casamento que mantinha a contragosto. “A lei, ora a lei”, dizia Vargas para justificar o seu desprezo por obstáculo que traía sua vontade.

A desconsideração de Vargas pelos códigos e normas, entretanto, não inibiram a sua proliferação mesmo durante os dois períodos em que esteve à frente do governo: o primeiro, longo (1930-1945), o segundo, breve (1951-1954).  O país cuja Constituição mais recente é composta d 250 artigos e 109 emendas (até a última contagem), também é uma máquina de criar leis inócuas ou de pouco uso e de ater-se a um paternalismo legislativo que, como afirma João Gaspar Rodrigues[1], “afoga a iniciativa da sociedade civil” e põe em xeque a segurança jurídica.

Rodrigues, que é promotor de Justiça, em Manaus, e autor de “O Perfil Moral e Intelectual do Juiz Brasileiro” (Editora Safe, 226 págs., 2007), contabiliza um milhão de leis em vigor atualmente no país. Um número que cresceu exponencialmente no último século, aumentando assombrosamente a competência do Estado. “A cada necessidade, a cada desejo, a cada veleidade da cupidez e da ignorância coletiva, o ventre o Estado, em contínua gestação, dá à luz uma lie, um regulamento, uma ninhada de funcionários” e um novo serviço público”, diz Rodrigues citando, por sua vez, o jurista Darcy Azambuja.[2]

O que a lei, por essência, deveria ser? Abstrata, genérica e impessoal. Não é que ocorre no Brasil.  Aqui, legisla-se casuisticamente, tomando por base fato acontecido de grande repercussão. Afina-se com o episódio narrado acima envolvendo Getúlio Vargas e, guardadas as devidas proporções, com o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê punição para quem furar a fila da imunização contra a Covid-19. Não por coincidência, o texto final uniu outros 17 projetos sobre o tema, em razão da publicidade do tema e porquanto assiná-lo ou subscrevê-lo seria politicamente conveniente aos seus autores.

A pergunta que se faz, ora apresentada como cerne deste artigo, é se os crimes envolvendo a aplicação e também os desvios e a comercialização irregular da vacina, necessitam de uma nova lei? A resposta, adianto, é não.

E a negativa toma por base arcabouço jurídico existente na legislação brasileira, e em especial no Código Penal, já suficientes para punir os infratores no caso de fraudes envolvendo a campanha de vacinação determinada pelo governo federal através do Programa Nacional de Imunização (PNI). Para sustentar esses argumentos, buscou-se no noticiário casos ilustrativos que, na medida do possível serão expostos aqui, relacionando-os cada um a condutas típicas, antijurídicas e culpáveis, conforme o conceito dogmático de crime, que estão presentes no ordenamento e, portanto, dispensam criação de nova lei.

Em janeiro deste ano, o prefeito de Sítio do Mato, na Bahia, e o vice foram acusados pelo Ministério Público estadual de furar a fila da vacina contra a Covid-19. Embora não enquadrassem no grupo prioritário da primeira fase de imunização, eles se vacinaram no posto de saúde assim que as primeiras 68 doses destinadas ao município foram disponibilizadas. Havia, na ocasião, 826 moradores do município cadastrados e aptos a receber a vacina. [3]

O crime configura abuso de autoridade, conforme previsto na Lei 13.869 de 2019. O artigo 33, parágrafo único dispõe a respeito do agente que se utiliza de cargo ou função pública para obter privilégio ou obter vantagem indevida. A pena de detenção é de 6 seis meses a dois anos, acrescida de multa. O mesmo crime também está previsto no artigo 316 do Código Penal, com reclusão de 2 a 12 anos, que pode resultar, a depender do caso, no cumprimento da pena em regime fechado.

Em Santa Rita do Novo Destino, em Goiás, o secretário de Saúde e duas enfermeiras foram denunciados por desvio de vacinas contra a Covid-19. De acordo com as investigações, foram vacinadas pessoas ligadas à administração municipal, como o irmão da mulher do prefeito, servidores da ativa e um aposentado.  A imunização ocorreu quando estava prevista a aplicação da dose antiviral em idosos acamados a acima de 90 anos.[4] O crime previsto é o de peculato (Código Penal, artigo 12), que trata de funcionários públicos que se apropriam de valor ou bem móvel em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão de dois a doze anos, acrescida de multa.

Na capital de Alagoas, Maceió, uma técnica de enfermagem da prefeitura foi afastada após ter simulado aplicar a vacina em uma mulher de 97 anos. A fraude foi detectada após a cuidadora da idosa registrar em vídeo a aplicação da dose do imunizante e constatar que o líquido não havia sido injetado[5]. No caso em questão, a técnica e enfermagem, além de responder pelo crime de peculato, incide também em infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), que prevê pena de 1 ano e quatro meses.

Em Curitiba (PR), os relatos envolvendo a aplicação da vacina com seringa vazia levaram a prefeitura a determinar a mudança no protocolo, recolhendo todos os frascos do imunizante – antes as pessoas poderiam levá-los para casa como se fosse um “souvenir”[6]  – e determinando aos funcionários que deixassem claro aos pacientes vacinados todas as etapas da aplicação, desde a retirada da seringa da embalagem, o frasco contendo a dose, o êmbolo vazio, cheio e, depois de injetado o líquido, novamente a seringa vazia.

No caso de maior repercussão tratando da fraude na vacinação contra a Covid-19, uma cuidadora de idoso, que se passava por enfermeira, foi denunciada por promover um esquema de vacinação, em Belo Horizonte, cobrando R$ 600 por cada dose do imunizante[7]. Empresários do setor de transporte da capital mineira também participariam do esquema. Há suspeitas de que a vacina oferecida pela investiga é falsta, uma vez que parte do material apreendido em sua casa consistiria de soro fisiológico, conforme laudo pericial das autoridades policiais de Belo Horizonte. Além disso, exame realizado em empresários e políticos supostamente imunizados não detectou anticorpos contra o coronavírus.

O crime, também previsto no Código Penal (artigo 273), trata de falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e prevê pena severa de 10 a 15 anos de reclusão. Não bastasse isso, a Lei nº 9.695/98 inclui o artigo 273 no rol de crimes hediondos, impondo ao agente que alterar substância alimentícia ou medicinal o mesmo tratamento dado a homicidas, traficantes e estupradores.

Os poucos artigos citados, sem que se recorra a uma pesquisa exaustiva, demonstram com larga margem de convencimento que há, na legislação, e em especial no Código Penal, arcabouço jurídico suficiente para dispensar qualquer lei adicional que possibilite punir os infratores que desprezaram ou quiseram tirar vantagens do combate a uma crise sanitária que ganhou tinturas apocalípticas.

Aos casos relatados somam-se outros, também previstos na lei, e que tratam, por exemplo, do crime de concussão (artigo 316 do CP), condescendência criminosa (artigo 320, CP), corrupção passiva (artigo 317, CP), corrupção passiva privilegiada (artigo 317, § 2º do CP), prevaricação (artigo 319, CP), dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, III, CP) e falsidade de atestado médico (artigo 302, CP), que ganhou dimensão preocupante quando a população portadora de comorbidade passou a ser convocada.

Da mesma forma, figuram suficientes para punir aqueles atendem ou vierem a tender por “criminosos da vacina”, o decreto-lei nº 201 de 1967, que poucos sabiam em vigor, que trata do crime de responsabilidade do prefeito e, em especial, porque se tratando do “país do jeitinho’, do artigo 332 do Código Penal, que dispõe sobre o tráfico de influência e aquela prática, tão comum, da “carteirada” e da eterna indagação maliciosa e autoritária: “você sabe com quem está falando?”

Dito isso, passemos à aplicabilidade do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e meçamos, com uma vara de medir abismos, qual é o seu objetivo. Em primeiro lugar, como assinala o professor de Processo Penal, Felipe Heringer Roxo da Motta, “está bastante clara a vontade do legislador em aumentar a pena abstrata das condutas criminosas”.

E isso fica claro exatamente na proposta de acréscimo de três artigos: o 268-A, que trata de infração de medida de imunização, do artigo 312-A, que dispõe sobre o peculato de vacinas, e o 317-A, que impõe pena equivalente ao crime de homicídio doloso aos agentes que, aproveitando-se do cargo, desobedecerem a ordem de prioridade de vacinação.

Sob qualquer ângulo, o projeto está longe de ser bonito e é definitivamente ordinário. Senão porque tem berço nas paixões de momento e nos sentimentos de vingança, que ferem a genética da lei, ao menos porque é, indubitavelmente, letra morta. Ora, se a norma não retroage – especialmente uma norma que cria previsão de crime – quando o projeto for eventualmente discutido, e o Senado faz menção de esquecê-lo na prateleira, a campanha de vacinação já terá se encerrado e qualquer punição prevista em lei será inútil.

Durante o Mundial de Futebol no Brasil, em 2014, entrou em vigor a Lei 12.663/2012, de cunho temporário ou excepcional, que visava resguardar direitos da Fifa, organizadora do evento, mas também previa crimes em caráter temporário, com prazo de validade, com o devido embasamento do artigo 3º do Código Penal.

O notável deste artigo é que ele garantia a punição aos infratores uma vez que, mesmo depois de decorrido o prazo de duração do torneio, crimes praticados durante a sua vigência seriam apenados.

O legislador poderia muito bem ter adotado essa solução, mas não o fez. O que leva a concluir que houve motivos inconfessos na decisão da Câmara dos Deputados de aprovar uma lei que, na teoria e na prática, prima por punições elevadas e vigência indeterminada.

Diz Roxo da Motta: “Logo esses crimes, criados com uma finalidade histórica bem específica, que é a vacinação contra a Covid-19, ficarão pendurados no Código Penal, causando dor de cabeça por muito tempo”.

VACINA OBRIGATÓRIA.

Já vai longe o tempo em que leis tornando a vacina compulsória provocavam uma revolução. A da varíola, por exemplo, no início do século XX, foi garantida por meio de compulsão social. A população deveria se apresentar para a imunização e ponto final. Do contrário estaria sujeita a medidas restritivas de direitos – matrícula em escolas, admissões em empresas, casamento, etc. – lei semelhante continua em vigor para obrigar os pais a vacinar os filhos.

O erro, entretanto, é acreditar que o Plano Nacional de Imunização (PNI) nasceu exclusivamente para atender a crise sanitária do coronavírus. Criado em 18 de setembro de 1973, o PNI garante o acesso universal e gratuito à vacinação no país e, além disso, é considerado um dos mais efetivos do mundo.

Se há polêmica em torno da vacina contra a Covid-19 ou em torno das campanhas de vacinação, ela tem raiz na queda da cobertura dos últimos anos. Desde 2013, de fato, os números vem caindo, sob os auspícios da descrença, da ignorância e, funcionando como um catalisador de ambos, das fake news disseminadas nas redes sociais. Em 2016, a cobertura vacinal caiu em 20 pontos porcentuais. No mesmo ano a taxa de imunização para poliomielite foi a menor em 12 anos.[8] A queda da cobertura vacinal – no Brasil e também no mundo – fez surgir até o termo “hesitação vacinal”, que diz respeito ao atraso em aceitar ou mesmo na recusa da pessoa ao imunizante apesar de sua disponibilidade e gratuidade. A consequência também está nos números. Houve um aumento de doenças imunopreveníveis e de epidemias que poderiam ser evitadas.

Diante desse quadro, a sombra de uma nova lei que torna uma vacina obrigatória ainda mais obrigatória parece mesmo surreal. Seria mais um dispositivo normativo entre um milhão deles. Pontes de Miranda em palestra na Universidade de Brasília, em 1980, calculou que existiam no Brasil, à época, 45 mil leis em vigor. Uma gota no oceano se comparada com a enxurrada de normas que vicejam (e hão de vicejar).

O cenário preocupante que indica queda na cobertura vacinal para doenças erradicadas ou à beira da erradicação, aliado ao momento em que a imunização tornou-se mesmo uma questão de “vida ou morte”, suscita perguntas – algumas delas político-normativas – sobre a necessidade de reforçar ou tornar ainda mais abrangente e eficaz a obrigatoriedade da vacina. De que modo, através de lei? De forma alguma. Já se tentou responder aqui se há necessidade de uma nova lei para punir os crimes da vacina. A resposta não. Eis agora uma indagação subsidiária: a imunização coletiva deve ser obrigatória? A resposta é sim.

E o STF, por dez votos a um[9], deu respaldo suficiente a essa questão ao decidir, em dezembro do ano passado, que a vacina – contra a Covid-19 em especial – deve ser obrigatória porque os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais. Ou seja, em nome do coletivo é possível relativizar garantias fundamentais, como aliás se fez em profusão com o direito de ir e vir. “Em situações excepcionais, [o Estado pode] proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade – como, por exemplo, ao obrigar o uso de cinto de segurança”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

O pleno do STF não discutia, na ocasião, apenas a obrigatoriedade da vacina. Era tema de debate também a possibilidade de que a compulsoriedade do imunizante violasse a liberdade de convicção filosófica – caso dos veganos – ou religiosa dos cidadãos.

Claro, o entendimento de que a vacinação é compulsória não faz com que a pessoa seja levada à força ao posto de saúde mais próximo. Impõe, no entanto, penas restritivas de direitos. A mesma, aliás, que o governo federal tomou nos casos da campanha de imunização contra a varíola e que toma até hoje para obrigar a observância ao calendário de vacinação infantil.

Em 14 de novembro de 1904, quando a revolta da vacina irrompeu no Rio de Janeiro, o jurista Rui Barbosa, dono de uma biblioteca particular de 80 mil volumes, vociferou contra a lei que tornava obrigatória a vacina contra a varíola. E deu-lhe um destino de moribunda: “A lei da vacina obrigatória é uma lei morta. Assim como o direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme”, escreveu. O advogado baiano rejeitava a ideia de que quisessem os infectologistas colocar dentro de seu corpo o vírus da própria doença.

Pois mudou de ideia. Três anos depois, elogiando Oswaldo Cruz, que tomara a frente da campanha, afirmou, resignado, que o cientista não cedera aos destemperos do obscurantismo popular e da oposição. Isso incluía o próprio Rui Barbosa.


[1] https://jgaspar2013.jusbrasil.com.br/artigos/302539360/a-inutilidade-das-leis-em-demasia

[2] AZAMBUJA, Darcy. Decadência e grandeza da democracia. Porto Alegre:Globo, 2ª. Ed., 1945.

[3] https://www.mpba.mp.br/noticia/56543

[4] https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/04/11/mp-denuncia-secretario-de-saude-e-duas-enfermeiras-por-desvio-de-vacina-contra-covid-19-em-santa-rita-do-novo-destino.ghtml

[5] https://istoe.com.br/video-tecnica-de-enfermagem-e-afastada-apos-fingir-vacinar-idosa-contra-covid/

[6] https://cbncuritiba.com/curitiba-recolhe-frascos-vazios-da-vacina/

[7] https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/06/15/falsa-enfermeira-suspeita-de-vacinacao-clandestina-contra-a-covid-19-e-ouvida-pela-pf.ghtml

[8] https://doi.org/10.5585/PrismaJ.v18n2.14482

[9] https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457462&ori=1

compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email

Leia também:

Dura vida de advogado

A mesma Folha de S. Paulo que anunciou, equivocadamente, a morte da monarca da Inglaterra, na manhã de segunda-feira – “Rainha Elizabeth