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Coronavírus ‘acelera’ testes para o ensino do Direito à distância em particulares

No início da semana, nove instituições de ensino superior públicas e oito privadas na capital e no interior do Paraná anunciaram a suspensão das aulas presenciais pelo prazo de 14 dias – de 16 a 29 de março. Esse prazo pode ser prorrogado.

A suspensão das aulas nas instituições de ensino superior a fim de prevenir a disseminação do coronavírus pode proporcionar às faculdades de direito particulares do Paraná a oportunidade para testar a modalidade do ensino à distância (EAD) nas diversas disciplinas do curso.

No início da semana, nove instituições de ensino superior públicas e oito privadas na capital e no interior anunciaram a suspensão das aulas presenciais pelo prazo de 14 dias – de 16 a 29 de março – obedecendo recomendação do Ministério da Saúde e das autoridades de saúde do estado e dos municípios. Esse prazo pode ser prorrogado.

Nas universidades públicas, a suspensão das aulas é encarada como uma antecipação das férias do meio do ano, uma vez que não haverá atividades acadêmicas nesse período – haverá reposição da carga horária posteriormente. Já nas particulares, a metodologia das atividades presenciais foi transferida para a modalidade à distância, preservando-se assim o cronograma de aulas e as datas de provas.

Desde dezembro  do ano passado, quando o MEC publicou portaria permitindo que até 40% das disciplinas presenciais do curso de direito pudessem ser ofertadas em EAD, a pressão de representantes de instituições de ensino superior privado tem se intensificado para que o Ministério da Educação implante a graduação dos cursos de direito totalmente à distância.

O Conselho Federal da OAB moveu ação judicial requerendo a suspensão de autorizações de cursos de ensino de direito remoto. O pedido, no entanto, foi indeferido pela juíza Solange Salgado da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 28 de fevereiro deste ano.

Na segunda-feira (16), professores de direito da Uninter (Centro Universitário Internacional) participaram de treinamento na sede da instituição, na unidade Garcez, localizada na região central de Curitiba (foto). As aulas estão sendo transmitidas ao vivo e ficarão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), obedecendo, a princípio, o mesmo calendário das presenciais. A Uninter é uma das pioneiras na modalidade de ensino à distância e hoje conta com 600 polos em todo o país com 200 mil estudantes matriculados. O know-how  da universidade na preparação do ambiente virtual necessário para a transmissão das aulas ao vivo em um prazo de 24 horas foi elogiado pelos estudantes que acessaram o link disponibilizado pela instituição na noite de terça-feira (17).

Além da Uninter, também a FAE Centro Universitário, a UniBrasil, a Universidade Tuiuti, a Cescage (Faculdades de Campos Gerais), a Unisecal (Centro Universitário Santa Amélia) e a Universidade Positivo anunciaram a disponibilização de aulas ao vivo e vídeos com o conteúdo das disciplinas de Direito e de outros cursos durante o prazo fixado. A PUC Paraná deve suspender as aulas presenciais a partir desta quinta-feira (19), adotando cronograma de atividades online.

O Direito à distância é motivo de polêmica no ambiente acadêmico. Professores manifestam preocupação com a possibilidade de que o EAD no Direito gere desemprego. Em palestra a alunos da PUC Paraná, o professor e advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, disse que, apesar da resistência da OAB, o ensino do direito à distância é irrefreável. Na Uninter, o vice-reitor acadêmico, Jorge Bernardi, que foi vereador de Curitiba por longo tempo – disputou o governo do Paraná nas eleições de 2018 pela Rede –  defende que o EAD de Direito tenha o propósito de preparar os alunos para o exame da ordem. Hoje o porcentual de aprovação dos alunos da Uninter no exame é de apenas 13%, em média, com oscilação negativa nos últimos anos.

Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná, a advogada e professora Fernanda Schaefer diz que há uma movimentação dos grandes grupos educacionais no Brasil para implantar o ensino do direito à distância. “A OAB não é contra as inovações tecnológicas, as novas metodologias de ensino, até porque o curso de Direito precisa de aproximar das novas exigências de mercado. O que nos parece preocupante é o fato de que os alunos que optaram por cursos presenciais estão sendo frustrados em suas expectativas com a introdução de aulas em vídeo”.

Fernanda lembra que as universidades públicas – caso da UFPR – têm resistido à introdução do ensino à distância na grade curricular do curso de Direito, enquanto nas particulares a carga horária tem variado. “Há as que pretendem chegar até o limite autorizado de 40% e as que estão limitando o EAD a 10% ou 20%, caso da UniCuritiba e da PUC Paraná”.

Hoje, no Brasil, segundo informações do MEC, existem 1.724 cursos de Direito ativos, que oferecem 330 mil vagas. No Paraná, há 120 faculdades e 18.600 alunos na modalidade presencial. “O conselho pleno da OAB-PR aprovou, recentemente, uma moratória com prazo de dez anos para a autorização de novos cursos de Direito no estado. Infelizmente, os pareceres não são vinculativos e a decisão final é sempre do MEC”, diz Fernanda. (Marcus Gomes)

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