René Dotti

Nascido no bairro do Ahú, em Curitiba, René Ariel Dotti é advogado e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde se formou em 1958. Jurista renomado, é autor de “Casos Criminais Célebres” (RT, 1998, 3ª edição); “O Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura” (Juruá, 2005); e “Curso de Direito Penal – Parte Geral (Thomson Reuters, 2018, 6ª edição), entre outras obras. Ocupou a secretaria de Cultura do estado do Paraná de 1987 a 1990. É dele a coautoria dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei 7.209/84) e da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei 7.210/84).

6 de agosto de 2020

A magistrada e o presidiário

Entre os trabalhos jurídicos publicados no ano passado pela Editora Bonijuris Ltda., sob a dinâmica condução de Luiz Fernando de Queiroz, merece especial destaque a tese de doutorado defendida pela Juíza de Direito Raphaella Benetti da Cunha RiosO juiz e a execução penal – Reflexões de uma magistrada.

Tive a oportunidade de redigir o prefácio que agora é parcialmente reproduzido com a avaliação de que a obra tem incontestável valor científico. E por uma circunstância muito simples. O pensamento, as ideias, a construção dogmática das soluções para dirimir o conflito permanente entre a vontade do preso e a vontade política do Estado são postas em observação pelas atividades do principal protagonista da execução penal: o juiz. Embora sujeito de direitos inalienáveis de raiz constitucional e declarados na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984) o preso (condenado) e o internado (doente mental) são objeto das disposições legislativas. Com efeito, e suprindo uma omissão lamentável do legislador, o país ficou durante 27 anos sem uma lei federal para regular a execução das penas e das medidas de segurança em substituição à Lei nº 3.274, de 02.10.1957. Este diploma dispunha sobre Normas Gerais do Sistema Penitenciário, funcionando como simples reprodução das regras estabelecidas no 1º Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e tratamento dos Delinquentes (1955). Na verdade, um conjunto de proclamações otimistas prevendo regras de individualização e de classificação dos condenados; trabalho e remuneração; educação moral, física e profissional etc.

Apesar da relação de direitos e deveres, a Lei nº 3.274/1957 não continha sanções pela violação de seus diversos preceitos.  Tratava-se de uma lei inócua, servindo apenas como modelo de ordenamento teórico e simbólico.


                                                                                              

A identificação da juíza Raphaella com o exercício da atividade jurisdicional específica da execução penal tem vários significados. O texto contém o material resultante de um depoimento pessoal e indelegável que, sem falso pudor ou criticável indiferença com a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, é exposto criteriosamente como aspectos de sua ardorosa missão funcional e espiritual.

Uma oportuna advertência, em casos da judicatura de questões criminais, é  a de que “o magistrado crítico e global deve sim falar nos autos do processo, porém deve sair da inércia processual para se fazer ouvido e manifestar sua opinião através dos canais postos à sua disposição, a fim de contribuir positivamente com a melhoria de suas condições de trabalho e de sua atividade”. Com efeito, a investigação e a instrução judicial das ações penais devem obedecer a mandamentos constitucionais, legais e administrativos para que o generoso princípio due process of law seja respeitado, sob pena de nulidade e perda de seu conteúdo. Porém, o mesmo rigor com as fórmulas normativas geralmente é desprezado na etapa fundamental do processo penal e que, de modo geral, é refletida no primeiro artigo da Lei nº 7.210/1984: “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

Insistindo na responsabilidade funcional e ética do magistrado na área da jurisdição das penas e das medidas de segurança, a fecunda tese O Juiz e a Execução Penal tem, assiduamente, mencionado um dos requisitos essenciais para a devida prestação do Direito e da Justiça. A autora considera absolutamente indispensável a “construção de um magistrado global, independente e sensível aos problemas sociais, e que seja ao mesmo tempo forte para coibir casos de ilícitos – inclusive os chamados atípicos, verificados, sobretudo, no âmbito da criminalidade de Estado e do poder, e sensível para lidar com a imensa quantidade  de presos marginalizados por uma sociedade extremamente desigual. Logo, a força da espada deve andar junto com a sensibilidade, com o equilíbrio, a prudência e, sobretudo, com a humanidade.

A tese de doutoramento, em solene proclamação, concebe o aplicador do Direito como um ser humano de várias camadas ao percorrer o itinerário processual entre os mandamentos do Estado e os deveres e direitos do condenado que vive entre os círculos do Inferno. Ao ser conduzido e mantido como personagem da Divina Comédia, ele cumpre os estágios de um paraíso imaginário porque só pensa na liberdade perdida; de um purgatório, com a rotina diuturna e dilacerante para o nada, e de um inferno, quando o arrependimento e a erosão de sua personalidade alimentam o pesadelo de olhos abertos.

A fecunda, sensível e valorosa contribuição intelectual de Raphaella Benetti da Cunha Rios merece um lugar especial dentre as inúmeras publicações que tratam da realidade e da ficção do multifário mundo das prisões. Embora escrevendo sobre as imensas dificuldades humanas e materiais para se reduzir os dramas e as tragédias carcerárias, em nenhuma passagem de sua obra a juíza criminal demonstrou pessimismo quanto à possibilidade da redenção do pecado e da possível recuperação social do infrator.

Ao contrário, o seu pensamento e a sua palavra têm a virtude de esmaecer, quando não a de reformar a sentença de maldição gravada no mármore do tempo: “Lasciate ogne speranza, voi ch’intrate” (Dante AlighieriA divina comédia, Canto III, Terceto 7).

14 de maio de 2020

O terror da notícia e a notícia do terror: os arautos de Thanatos estão na TV

Primeiramente devo esclarecer que o texto desta crônica não se confunde com a diuturna exposição – narrada ou on line – da violência e da criminalidade. Esse é o terreno pantanoso das tragédias explorado por algumas emissoras de televisão para provocar a catarse de inúmeros telespectadores e aumentar o seu ibope. Não se trata da “Notícia do Terror” e sim do “Terror da Notícia”, sobre o avanço universal e extraordinário do covid-19 e despejado a todo momento pela televisão, essa “mamadeira visual” na feliz expressão do poeta, escritor e crítico literário Cassiano Nunes (1921-2007).

Pela minha idade estou classificado entre os portadores da “situação de risco” frente à pandemia do covid-19. Meu nível de instrução profissional e acadêmica não me permite discutir a opinião científica, como dogma sanitário difundido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo ministro da Saúde (o Quieto) e demais autoridades médicas especializadas e administradores públicos que determinam o chamado “isolamento social”. A segregação coletiva seria a única medida para prevenir surtos epidêmicos para muito além da infecção individual. Tenho dúvida fundada se a clausura para todos seja adequada até mesmo para as pessoas jovens em especial, aos que não são considerados idosos.

Também não vou me referir, por ora, às grotescas medidas de interesse político como usufruto da doença e da morte, companheiras de estatística dos vírus que estão desafiando o mundo surpreso e impotente.

 Quero, como cidadão recolhido em prisão domiciliar, fazer algumas considerações no cenário da epidemia do medo e do paradoxo entre a chegada do homem à lua e as dúvidas científicas e tecnológicas para vencer a guerra contra as chamadas partículas infecciosas.  O medo é o carcereiro da alma e o manipulador de fugas da conduta humana.  O medo, conforme sua intensidade, impede o exercício amplo das liberdades individuais de amar, conviver, pensar, trabalhar, escrever, estudar, etc. A pandemia, segundo informação da revista VEJA na tarde do dia 5 (terça feira), já deixou, no mundo todo, 251.832 mortos e 3.598.324 contaminados. No Brasil, a estatística seria de 107.750 infectados e 7.321 desencarnados. Porém, não se divulgam as relações das pessoas curadas. E se houver alguma informação televisiva (que desconheço) jamais seria minimamente proporcional. Por quê?  

Os apresentadores de telejornais, verdadeiros arautos cerimoniosos de Thanatos, o mitológico filho da noite e a personificação da morte. Eles e elas utilizam, geralmente, ênfase na dicção empertigada e frieza pelas perdas físicas e contaminação de seres humanos.    

O vírus é o campeão mundial no pódio dos óbitos. Ninguém mais falece por outras doenças infecciosas como a pneumonia, sarampo, tuberculose, dengue e malária. Outros males, a exemplo do câncer e das doenças cardiovasculares, não entram na contagem fúnebre. Por quê?, pergunto outra vez.   O Doutor Constantino Constantini, prestigiado especialista em Cardiologia observa que,  de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, morrem 32.093 pacientes por mês, resultando 1.000 falecimentos por dia!

Apesar do número alto de contaminados e da velocidade com a qual tem atingido mais países a cada dia, o que obrigou a OMS a declarar uma pandemia, a doença tem nível de contágio considerado moderado e baixa letalidade. Ainda assim, a preocupação para conter a disseminação é compreensível até prova em contrário. A quarentena como estratégia para enfrentar esse tipo de coronavírus divide opiniões médicas.

Afinal, de minha cela doméstica, muito bem suprida de carinho, comida e bebida  não me faltam a vontade e a  esperança numa revolução Copérnica da ciência para produzir uma vacina. Enquanto esperamos pelo alvará de soltura estou produzindo a viragem de algo incontrolável: “O tempo passa, sem que o sinta a gente” (Dante Alighieri, 1265/1321).

Mas não consigo decifrar o segredo da esfinge. Após (3) – somente três – dias de viagem a Eagle chegou na órbita lunar e Neil Armstrong, pisando no solo de nosso satélite, em 20.07.1969, proclamou: “Este é um pequeno passo para um homem, um passo gigante para a humanidade!”.   

E a viagem para derrotar o vírus quanto tempo levará?  

FOTO AGÊNCIA BRASIL EBC

11 de maio de 2020

Um direito injusto e nulo: a aplicação equivocada da presunção da inocência

Se a maioria dos juízes do STF tem conhecimento personalíssimo de que a utilização exaustiva dos recursos criminais conduz à prescrição da ação penal,nenhuma dúvida remanesce de que a aplicação do princípio da não culpabilidade é manifestamente contrária ao interesse público.

22 de abril de 2020

Trecho da sentença aplicada ao alferes Joaquim José da Silva Xavier

No dia 7 de setembro, a cidadania brasileira deveria promover, em todas as cidades, das maiores aos simples vilarejos, as mais diversas homenagens aos mártires da luta pela independência da então colônia submetida ao domínio de Portugal que rapinava nossas riquezas naturais. O movimento, liderado pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes (1746-1792), eclodiu na Vila Rica, Minas Gerais em 1789 quando, no mesmo ano em Paris,  a Assembleia Nacional, ecoando a voz das ruas, declarava o fim do Império e o surgimento de uma República em defesa dos valores que fomentaram a Revolução Francesa: Liberté, égalité, fraternité

Em nosso país, ao contrário, foi instaurada uma odiosa e cruel perseguição criminal contra os idealistas e corajosos protagonistas da chamada Inconfidência MineiraA devassa foi aberta em 15 de julho de 1789 e culminou com a condenação à morte de Tiradentes e o degredo e outras penas infamantes aos demais acusados. Mas o sofrimento moral e físico não impediu os versos do poeta Cláudio Manoel da Costa:  “Enfim serás cantada, Vila Rica,Teu nome impresso nas memórias fica;/ Terás a glória de ter dado o berçoA quem te faz girar pelo Universo”.               

Segue o trecho decisivo da malsinada sentença aplicada pela Relação do Rio de Janeiro,  em 18 de abril de 1792, mantida a ortografia original: “Portanto condemnam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em o lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames praticas, e os mais nos sitios nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Camara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo propria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados,e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve na memoria a infamia deste abominavel Réu;”. (Ortografia original)

A execução da pena capital foi registrada pelo Desembargador Francisco Luiz Alvares da Rocha: “Certifico que o Réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos, e nella padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos (…) “.  (Ortografia original). E o que sucedeu a Joaquim Silvério dos Reis, o serviçal do reino português, que trocou a ameaça de confisco de seus bens pela delação, oferecida no dia 15 de março de 1789 ao Visconde de Barbacena, que ordenou a devassa? Anos mais tarde ele pediu uma pensão para sua mulher confessando o estado de miséria.  “Real Senhor; o Supplicante se acha em uma avançada idade, cercado de molestias chronicas que lhe promettem pouca duração,  de vida; e como fica sua mulher e filhos em uma terra extranha, sem bens, nem meios de subsistencia, por perder os que tinha no abundante Paiz de Minas Geraes por conta do dito Serviço.  Real Senhor a Mulher do Supplicante tem a honra de ser por tres vezes comadre de Vossa Magestade que não há de permitir que esta, e seus afilhados fiquem expostos á ultima desgraça, e penuria por morte do Supplicante, que com o mais profundo respeito:  Pede a Vossa Magestade, que pela sua infinita bondade, e excelsa grandeza lhe faça a graça da Suprevivencia da referida pensão dos 400$000, annuaes, para sua mulher D. Bernardina Quiteria dos Reis, e seus filhos pagos pela mesma Thesouraria, de que E. R. Mercê”. (Ortografia original). 

O traidor morreu. Os inconfidentes continuam vivos na memória de um povo.