René Dotti

Nascido no bairro do Ahú, em Curitiba, René Ariel Dotti é advogado e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde se formou em 1958. Jurista renomado, é autor de “Casos Criminais Célebres” (RT, 1998, 3ª edição); “O Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura” (Juruá, 2005); e “Curso de Direito Penal – Parte Geral (Thomson Reuters, 2018, 6ª edição), entre outras obras. Ocupou a secretaria de Cultura do estado do Paraná de 1987 a 1990. É dele a coautoria dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei 7.209/84) e da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei 7.210/84).

14 de maio de 2020

O terror da notícia e a notícia do terror: os arautos de Thanatos estão na TV

Primeiramente devo esclarecer que o texto desta crônica não se confunde com a diuturna exposição – narrada ou on line – da violência e da criminalidade. Esse é o terreno pantanoso das tragédias explorado por algumas emissoras de televisão para provocar a catarse de inúmeros telespectadores e aumentar o seu ibope. Não se trata da “Notícia do Terror” e sim do “Terror da Notícia”, sobre o avanço universal e extraordinário do covid-19 e despejado a todo momento pela televisão, essa “mamadeira visual” na feliz expressão do poeta, escritor e crítico literário Cassiano Nunes (1921-2007).

Pela minha idade estou classificado entre os portadores da “situação de risco” frente à pandemia do covid-19. Meu nível de instrução profissional e acadêmica não me permite discutir a opinião científica, como dogma sanitário difundido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo ministro da Saúde (o Quieto) e demais autoridades médicas especializadas e administradores públicos que determinam o chamado “isolamento social”. A segregação coletiva seria a única medida para prevenir surtos epidêmicos para muito além da infecção individual. Tenho dúvida fundada se a clausura para todos seja adequada até mesmo para as pessoas jovens em especial, aos que não são considerados idosos.

Também não vou me referir, por ora, às grotescas medidas de interesse político como usufruto da doença e da morte, companheiras de estatística dos vírus que estão desafiando o mundo surpreso e impotente.

 Quero, como cidadão recolhido em prisão domiciliar, fazer algumas considerações no cenário da epidemia do medo e do paradoxo entre a chegada do homem à lua e as dúvidas científicas e tecnológicas para vencer a guerra contra as chamadas partículas infecciosas.  O medo é o carcereiro da alma e o manipulador de fugas da conduta humana.  O medo, conforme sua intensidade, impede o exercício amplo das liberdades individuais de amar, conviver, pensar, trabalhar, escrever, estudar, etc. A pandemia, segundo informação da revista VEJA na tarde do dia 5 (terça feira), já deixou, no mundo todo, 251.832 mortos e 3.598.324 contaminados. No Brasil, a estatística seria de 107.750 infectados e 7.321 desencarnados. Porém, não se divulgam as relações das pessoas curadas. E se houver alguma informação televisiva (que desconheço) jamais seria minimamente proporcional. Por quê?  

Os apresentadores de telejornais, verdadeiros arautos cerimoniosos de Thanatos, o mitológico filho da noite e a personificação da morte. Eles e elas utilizam, geralmente, ênfase na dicção empertigada e frieza pelas perdas físicas e contaminação de seres humanos.    

O vírus é o campeão mundial no pódio dos óbitos. Ninguém mais falece por outras doenças infecciosas como a pneumonia, sarampo, tuberculose, dengue e malária. Outros males, a exemplo do câncer e das doenças cardiovasculares, não entram na contagem fúnebre. Por quê?, pergunto outra vez.   O Doutor Constantino Constantini, prestigiado especialista em Cardiologia observa que,  de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, morrem 32.093 pacientes por mês, resultando 1.000 falecimentos por dia!

Apesar do número alto de contaminados e da velocidade com a qual tem atingido mais países a cada dia, o que obrigou a OMS a declarar uma pandemia, a doença tem nível de contágio considerado moderado e baixa letalidade. Ainda assim, a preocupação para conter a disseminação é compreensível até prova em contrário. A quarentena como estratégia para enfrentar esse tipo de coronavírus divide opiniões médicas.

Afinal, de minha cela doméstica, muito bem suprida de carinho, comida e bebida  não me faltam a vontade e a  esperança numa revolução Copérnica da ciência para produzir uma vacina. Enquanto esperamos pelo alvará de soltura estou produzindo a viragem de algo incontrolável: “O tempo passa, sem que o sinta a gente” (Dante Alighieri, 1265/1321).

Mas não consigo decifrar o segredo da esfinge. Após (3) – somente três – dias de viagem a Eagle chegou na órbita lunar e Neil Armstrong, pisando no solo de nosso satélite, em 20.07.1969, proclamou: “Este é um pequeno passo para um homem, um passo gigante para a humanidade!”.   

E a viagem para derrotar o vírus quanto tempo levará?  

FOTO AGÊNCIA BRASIL EBC

11 de maio de 2020

Um direito injusto e nulo: a aplicação equivocada da presunção da inocência

Se a maioria dos juízes do STF tem conhecimento personalíssimo de que a utilização exaustiva dos recursos criminais conduz à prescrição da ação penal,nenhuma dúvida remanesce de que a aplicação do princípio da não culpabilidade é manifestamente contrária ao interesse público.

22 de abril de 2020

Trecho da sentença aplicada ao alferes Joaquim José da Silva Xavier

No dia 7 de setembro, a cidadania brasileira deveria promover, em todas as cidades, das maiores aos simples vilarejos, as mais diversas homenagens aos mártires da luta pela independência da então colônia submetida ao domínio de Portugal que rapinava nossas riquezas naturais. O movimento, liderado pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes (1746-1792), eclodiu na Vila Rica, Minas Gerais em 1789 quando, no mesmo ano em Paris,  a Assembleia Nacional, ecoando a voz das ruas, declarava o fim do Império e o surgimento de uma República em defesa dos valores que fomentaram a Revolução Francesa: Liberté, égalité, fraternité

Em nosso país, ao contrário, foi instaurada uma odiosa e cruel perseguição criminal contra os idealistas e corajosos protagonistas da chamada Inconfidência MineiraA devassa foi aberta em 15 de julho de 1789 e culminou com a condenação à morte de Tiradentes e o degredo e outras penas infamantes aos demais acusados. Mas o sofrimento moral e físico não impediu os versos do poeta Cláudio Manoel da Costa:  “Enfim serás cantada, Vila Rica,Teu nome impresso nas memórias fica;/ Terás a glória de ter dado o berçoA quem te faz girar pelo Universo”.               

Segue o trecho decisivo da malsinada sentença aplicada pela Relação do Rio de Janeiro,  em 18 de abril de 1792, mantida a ortografia original: “Portanto condemnam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em o lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames praticas, e os mais nos sitios nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Camara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo propria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados,e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve na memoria a infamia deste abominavel Réu;”. (Ortografia original)

A execução da pena capital foi registrada pelo Desembargador Francisco Luiz Alvares da Rocha: “Certifico que o Réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos, e nella padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos (…) “.  (Ortografia original). E o que sucedeu a Joaquim Silvério dos Reis, o serviçal do reino português, que trocou a ameaça de confisco de seus bens pela delação, oferecida no dia 15 de março de 1789 ao Visconde de Barbacena, que ordenou a devassa? Anos mais tarde ele pediu uma pensão para sua mulher confessando o estado de miséria.  “Real Senhor; o Supplicante se acha em uma avançada idade, cercado de molestias chronicas que lhe promettem pouca duração,  de vida; e como fica sua mulher e filhos em uma terra extranha, sem bens, nem meios de subsistencia, por perder os que tinha no abundante Paiz de Minas Geraes por conta do dito Serviço.  Real Senhor a Mulher do Supplicante tem a honra de ser por tres vezes comadre de Vossa Magestade que não há de permitir que esta, e seus afilhados fiquem expostos á ultima desgraça, e penuria por morte do Supplicante, que com o mais profundo respeito:  Pede a Vossa Magestade, que pela sua infinita bondade, e excelsa grandeza lhe faça a graça da Suprevivencia da referida pensão dos 400$000, annuaes, para sua mulher D. Bernardina Quiteria dos Reis, e seus filhos pagos pela mesma Thesouraria, de que E. R. Mercê”. (Ortografia original). 

O traidor morreu. Os inconfidentes continuam vivos na memória de um povo.

6 de abril de 2020

Os dramaturgos gregos e “A Invenção do Direito” de Castro Neves

José Roberto de Castro Neves, advogado, Doutor em Direito Civil e Mestre pela Universidade de Cambridge, sensibilizou-me com este livro admirável: A invenção do Direito. O texto emerge do fascínio da tragédia grega e de inúmeros aspectos da condição humana. Direito, Literatura e Justiça são valores essenciais da realidade palpitante da vida como mostram, no cotidiano forense, as inúmeras questões criminais, cíveis, de família e outras de variados interesses. Castro Neves reúne material sensível para tecer, com os teares da palavra e da pesquisa, um tapete onde aparecem “O tempo dos dramaturgos gregos”; “A pólis e o Direito na Grécia clássica.” “A morte dos deuses e o julgamento de Sócrates” (470-399 a.C.), com a advertência de que a sentença contra o filósofo é sempiterna pela injusta condenação. A sua presença no tribunal e a autodefesa teriam revelado farpas de ironia e arrogância quando, por exemplo, desdenhou da ignorância humana: “Tudo o que sei é que nada sei”.

No capítulo “A invenção do Direito”, o autor se refere a Aristófanes (447 – 385 a.C.), que sabia da importância do teatro como forma de aclarar a consciência dos cidadãos e desenvolver reflexões políticas. Um poderoso meio para fortalecer a sociedade. Pelos temas debatidos nos festivais de teatro e expostos pelos talentosos autores gregos, a sociedade amadurecia. O dramaturgo, como esclarece em As rãs, ensina cidadania. As peças tinham propósito educativo.

A vida, a morte e a ressurreição da cultura grega no anfiteatro do mundo ocidental lembram-me um expressivo trecho de Nietzsche,em A origem da tragédia, ao afirmar que “o grego conheceu e sentiu as angústias e os horrores da existência: para lhe ser possível viver teve de gerar em sonho o mundo brilhante dos deuses olímpicos”.

A vida é como uma peça teatral,
só que no teatro os diálogos são melhores”.
Jean Anouih (1910-1987), dramaturgo francês, autor de peças notáveis convertidas em filmes.

PUBLICADO NO BLOG DO DOTTI EM 26 DE MARÇO DE 2019.

FOTO BLOG DO DOTTI