Além do Direito

Coluna semanal que traz crônicas do Direito, em estilo bem-humorado, publicadas nas edições da Revista Bonijuris a partir de 2018.

11 de maio de 2020

Em Avilã é assim: não há culpados. E se existem, todos são inocentes

Em Avilã é assim: réu nenhum é culpado. Não confessa o crime, como não reconhece o óbvio, nem sob tortura. Vai negar até o fim e, sistematicamente, vai “repudiar com veemência” as acusações. É engraçado, mas parece existir um pacto entre eles. Todos, simplesmente todos, são inocentes. Eu não fiz nada errado e sei que você também não fez. Mas, se você me dedurar, vai se haver comigo! Agora, naquele reino, políticos corruptos são caçados (sic), um por um, como coelhos assustados. Virou um pandemônio. Primeiro, vem a fase da indignação, da negação pura e simples dos malfeitos. Como podem eles, cidadãos de bem, acima de qualquer suspeita, que há décadas vinham sendo eleitos pelo voto popular, podem agora ser presos assim, sem mais nem menos, como reles bandidos, e desgarrados das gordas tetas, digo, dos altos cargos que ocupam, alvo da sanha arbitrária de um juizeco indomável? Ora, é tudo mentira! São invencionices dos órgãos investigadores, ilações apenas, sem qualquer embasamento fático.

Quer dizer, então, que setenta delatores, os empreiteiros da mesma empresa, estão pedindo desculpas à nação por nada? E desembolsando alguns bilhões de dracmas (moeda de Avilã) como compensação pelos prejuízos causados ao reino naquele “doloroso episódio”… e denunciando os calhordas pelos incalculáveis desvios de dinheiro público… Quer dizer, então, que todas essas testemunhas estão conluiadas e mentindo, fantasiando, com o objetivo único de prejudicar esses abnegados políticos?

Meu amigo Roger, embaixador de Avilã, sempre me faz recordar uma foto antiga de alto dignitário do governo avilão, a qual foi estampada nos jornais do mundo inteiro, em que o sujeito aparecia no cárcere, com o braço esquerdo alevantado e punho cerrado, em sinal de protesto e de arrogância. Depois de algum tempo no xilindró, depois de limpar muita privada e fazer faxina no presídio, o canalha foi baixando a bola, foi se calando, foi amansando, até cair no merecido ostracismo.

Roger me conta ainda casos incríveis da corrupção generalizada em seu reino. O fato mais curioso é o daquele ex-governante que continua dizendo que nunca percebeu nada de errado, em seu mandato; que não sabia de quadrilha nenhuma e desconhecia “supostos” esquemas fraudulentos contra o erário, mas no entanto ele próprio encheu as burras com dinheiro da propina que serviu também para enriquecer, num passe de mágica, toda sua família. Como conseguiu esse milagre de amealhar tanta grana e tantos imóveis, em tão pouco tempo, ele não sabe explicar. Ah! Parte de sua fortuna deriva de polpudos honorários (pois não tem complexo de vira-lata…) por supostas palestras que ele nunca ministrou ou, pelo menos, jamais comprovou. Até parece aquele história de comparsas dele, que acumularam fortunas com imaginárias consultorias, que tentaram comprovar com textos esdrúxulos e desconexos, plagiados infantilmente da internet. É isso! Deve ser conspiração dos invejosos ou da oposição…

“O reino de Avilã está falido! exclama meu amigo, com a voz embargada de compaixão. Meu povo é vítima de uma complexa e extensa rede de suborno, lavagem de dinheiro com empresas de faixada”. (Seus olhos refletem um ódio infinito aos saqueadores da república). “Vejam só que desfaçatez! prossegue ele. Agora, depois de tudo isso, para reerguer o Estado, os políticos estão propondo a extinção de insignificantes auxílios aos miseráveis, como restaurantes populares, subsídios do transporte público, reforma atabalhoada da aposentadoria, além de outras medidas danosas à população de baixa renda. Entretanto, nesse plano de salvação nacional, não tiveram nem sequer a decência de mencionar um possível quinhão de sacrifício por parte da classe política; da extinção – ou ao menos da redução – de  suas mordomias, como apartamentos e carros oficiais, uma orgia de cargos comissionados, verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-gasolina, auxílio-moradia, auxílio-banquetes etc. Não têm pudor de continuar sustentando, cinicamente, a inexplicável aposentadoria de deputados estaduais e federais e de senadores (é que Avilã adota um sistema político híbrido), com um tempo mínimo e ridículo de ‘trabalhos’ prestados à nação”.

– “E no Brasil, perguntou Roger, aflito, como é que as coisas andam por aqui? Não é verdade tudo isso que a imprensa internacional tem noticiado… ou é?”

 – “Olhe, meu amigo – disse eu –, você veio para o Brasil, em férias, a fim de espairecer. Então, é melhor mudarmos de assunto”. E fomos tomar um cafezinho e falar sobre futebol.

Entretanto, quanto às empreiteiras e políticos corruptos da longínqua Avilã, coitados, morro de pena deles. Devem ser todos uns pobres injustiçados!

*Albino Freire. Escritor

26 de março de 2020

Verdades mentirosas do processo criminal ou Sustentando o impossível

Certa feita, um juiz, no intervalo de uma audiência, amável, resolveu puxar uma prosa:

— Doutor, uma curiosidade, como é saber a verdade sobre uma conduta criminosa e vir a uma audiência sustentar o impossível?

Claramente me chamou de mentiroso, entretanto, nem me despenteei, olhando de soslaio, com a cara mais jocosa que tinha para o momento, falei com um sorriso gaiato de canto de boca:

— Excelência, se já tem esse conceito, irá aplicá-lo também em sua decisão, logo, estamos aqui a encenar, fingir um devido processo legal… Somos atores de um enredo mentiroso! Fazemos de conta!

O magistrado engoliu o resto de café num só gole e não consegui argumentar, saindo de perto à francesa.

Meu cliente foi condenado e consegui reformar a decisão do juiz no tribunal!

O processo criminal é uma grande mentira, e após certa militância na seara afirmo com segurança:

“Do boletim de ocorrência à sentença, o mais verdadeiro no feito é o advogado criminalista!

A bem da verdade, o defendente é um grande gestor de mentiras convenientes!”

*Greg Andrade é advogado.

FOTO AGÊNCIA BRASIL EBC

22 de janeiro de 2020

Se o cachorro latir duas vezes

“Então o senhor confessa que matou a sua esposa?”

— “Matei.”

— “E por qual razão o senhor fez isso?”

— “Era ela quem controlava os meus remédios, Doutora… e colocou um, no meio, para me deixar impotente.”

— “Quais remédios o senhor tomava?”

— “Tomava Clozapina, para a esquizofrenia; Lítio para a bipolaridade; Risperidona para a síndrome do pânico; Rivotril, para controlar a ansiedade e Fluoxetina, para a depressão. Acho que só.”

— “E como o senhor pode afirmar que sua esposa colocou, no meio, um remédio para te deixar impotente?”

— “Porque eu fiquei, ué.”

Essa foi a primeira audiência do dia. Um dia que seria longo, eu sabia. Dia de audiências envolvendo o Complexo Médico Penal, em Pinhais. Na pauta, vinte audiências, sendo a maioria para interrogatório dos acusados que estavam internados no hospital penitenciário.

Tais audiências costumavam ter longa duração, por motivos diferentes. Primeiro porque os internos, há tempo privados do convívio familiar e da atenção de qualquer ouvinte, aproveitavam as audiências para contar seus longos e nem sempre inteligíveis casos. Segundo porque o sistema de pergunta e resposta não tinha, com aqueles acusados, o usual funcionamento. Por vezes eu questionava sobre o estado civil do acusado e recebia, como resposta, o local de nascimento. Questionava sobre o número do CPF e recebia, como resposta, o número do celular. Mesmo a mais simples das perguntas, como a identidade do acusado, induzia a revelações improváveis. Foi assim que interrogamos, na mesma tarde, Napoleão Bonaparte e Noé – que estacionou a sua arca ali mesmo, em frente ao fórum de Pinhais.


Não consegui deixar de me surpreender, portanto, quando o último acusado do dia entrou na sala de audiências. Impecavelmente vestido. Fala eloquente. Respostas convincentes. Ensino superior completo. Raciocínio rápido e articulado.

— ​“A denúncia narra que o Senhor teria matado seu amigo, em razão de ciúme de uma mulher. Tal acusação é verdadeira?”

— ​“Sim, Doutora. É verdade. Mas fiz para honrar o pacto.”

— “Pacto?”

— ​“Tenho um pacto com Deus, Doutora.”

— ​“O senhor pode nos explicar como funciona esse pacto?”

—​ “Deus conversa comigo. Determina as minhas ações. Conversa comigo através dos latidos dos cachorros. Se tenho dúvida sobre alguma atitude minha, pergunto a Deus se devo ou não ir em frente. Se o cachorro late uma vez, a resposta é não. Se o cachorro late duas vezes, a resposta é sim, devo prosseguir.”

— “E esse pacto interferiu nos fatos pelos quais o senhor está, aqui, sendo acusado?”
— ​“Sim, Doutora. Gostava da mulher e queria muito ficar com ela. Sabia que meu amigo podia ser um empecilho. Questionei a Deus: “devo eliminar esse empecilho?”. O cachorro latiu, Doutora. Uma vez. Duas vezes. Tive minha resposta.”

— “E então o senhor enforcou o seu amigo dentro da residên…”

Um latido de cachorro interrompe a minha pergunta. O interrogado, atento, imediatamente olha para a janela da sala de audiência. Amaldiçoando Noé – e a arca estacionada logo ali, em frente ao fórum –, rapidamente levanto. Não acredito em pactos. Mas fecho a janela antirruídos. Vai que o cachorro late pela segunda vez…

MARION BACH. Advogada.

​​* A protagonista da presente crônica é Isabella Demeterco, Promotora de Justiça do Estado do Paraná.

15 de janeiro de 2020

"Uso campeão" e outras vítimas do juridiquês

Existe uma corrente de operadores do direito e um desejo da sociedade a favor da simplificação da linguagem jurídica. Diante disso, parece que o bom e velhíssimo latinório está saindo de moda, bem como os preciosismos e arcaísmos.

Mesmo assim, por mais que se facilite, o direito – como você bem sabe, caro colega – é feito de termos técnicos. E aí está o busílis, com o perdão pelo arcaísmo.

Certo dia apareceu no escritório uma cliente que eu representava em uma execução de alimentos. Ela levou junto uma amiga que precisava tirar uma dúvida. Contou-me essa amiga que o pai tinha falecido há alguns anos, havia sido feito o inventário, mas a mãe dela não queria lhe mostrar o “formal” de partilha.

Por um instante achei que ouvira algo estranho, obra da minha “três loucada” imaginação, mas prossegui atento ao queixume da jovem senhora. Ao final, ela perguntou se tinha como eu conseguir uma cópia do “formol” de partilha. Respondi que sim, sem problemas, bastava assinar uma procuração e eu iria ao IML, ops, ao Fórum da Família.

Minha cliente, por sua vez, resolveu contar que na única audiência da qual participou ela chamou o juiz de majestade, em vez de excelência. E percebeu que este fez esforço para não rir. Mas nem todos têm tanta imaginação. Os equívocos mais comuns, ao menos na área cível, são “usos e frutos”, no lugar de usufruto, e “uso campeão”, no lugar de… você sabe.

Vale admitir que esses erros não são exclusivos dos leigos. Há muitos anos, em um curso preparatório, uma professora carioca de direito administrativo sugeriu um livro do professor Marçal Jansen – referindo-se naturalmente a Marçal Justen Filho, orgulho desta “região agrícola do país” — como disse certa vez o desdenhoso advogado de um ex-presidente enredado com a justiça.

Outra pérola, digna de encerrar esta crônica, ouvi no mesmo curso preparatório, contada por um professor de direito do trabalho. Disse ele que tinha feito estágio na Caixa Econômica Federal, onde volta e meia aparecia algum trabalhador querendo tirar dúvidas sobre o “figêts”. Até que um dia ele teve a ideia de perguntar ao chefe do setor o que seria o tal figêts. Respondeu o espirituoso chefe, já conhecedor do neologismo: “Encaminha para o setor do FGTS, lá eles devem saber”.

(EDUARDO MERCER)