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Certidão de nascimento tardia: o caso Paulo Roque e o direito de existir

Ele nasceu em algum dia, algum lugar, filho de um pai e uma mãe, provavelmente no regaço de alguma família. Por razões injustificadas, passou a viver às margens de um rio. Por Maria de Lourdes Araújo

Em dezembro de 2009 a equipe de Assistência Social do Município, encontrou um idoso, que se autodenominava Paulo Roque, morando numa pequena tenda às margens de um rio na localidade da Jupira, zona rural de Colorado-PR. Não possuía nada além de uma sacola reutilizada com algumas roupas e nenhum documento de identificação pessoal ou informação acerca de eventuais familiares.

Chegou a ser encaminhado para uma casa de acolhimento de idosos. Entretanto, por não se adaptar às condições de convívio coletivo, sempre abandonava a instituição, retornando à mesma margem do rio, vez que não gostava do ambiente da “creche de velhos”.

Na condição de substituto processual, na defesa dos direitos individuais indisponíveis, após três anos, o Ministério Público ajuizou ação postulando a declaração do nascimento, e a consequente lavratura da Certidão do Registro de Nascimento tardio daquele indivíduo, tudo consignado nos livros próprios do Cartório de Registro Civil local.

Sustentou no feito a necessidade da lavratura da certidão de nascimento como materialização do princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente consagrado na legislação protetiva do Estatuto do Idoso. Desde antes da propositura da ação e durante a sua tramitação, diversas diligências foram empreendidas, não logrando êxito em encontrar possíveis ascendentes do representado. Intensas trocas de comunicações protocolares, entre diversos órgãos estatais, foram levadas a termo, especialmente junto às Secretarias de Segurança Pública de estados circunvizinhos visando consultas nos respectivos cadastros, na busca da possível identificação datiloscópica daquela pessoa, novamente sem nenhum sucesso.

Materialmente falando, Paulo Roque nasceu em algum dia, algum lugar, filho de um pai e uma mãe, provavelmente no regaço de alguma família. Por motivos, por razões injustificadas, passou a viver às margens de um rio, sem nenhuma estrutura material e sanitária, bem como nenhuma identificação civil que, até demandar a prestação de um serviço público de saúde e assistencial, nenhuma falta lhe fez. Entretanto, com o peso dos anos, o desfalecimento dos músculos e o esvaecimento dos movimentos, precisou ser provisoriamente acolhido. Ora no asilo, ora no único hospital com atendimento público da região que, ante o dever humanitário de cuidar de um subnutrido, olvidava a ausência de identificação civil para controle protocolar de ingresso, permanência e saída no Sistema Único de Saúde Mas afinal, quem é aquele homem? Que nome tem? Quem são os seus pais, família? De onde veio? São tantas e igualmente variadas respostas proferidas por ele para cada uma destas perguntas, que nenhuma delas eram dignas de fé. Ao longo dos anos, a habilidade evasão foi perdida e a fragilidade física decorrente dos anos de exposição a toda adversidade natural cobrou o preço com uma severa desnutrição, que o obrigou a se conformar com a condição de hóspede daquela indigitada creche senil.

LEIA O ARTIGO COMPLETO NA EDIÇÃO AGOSTO/SETEMBRO 2020 DA REVISTA BONIJURIS.

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