Entrevistas

Casagrande Pereira: “Temos uma balbúrdia na legislação eleitoral”

Para advogado, campanhas no Brasil são as mais reguladas do mundo. "Definimos até a dimensão dos adesivos em bicicletas". (Bonijuris #670 Jun/Jul 2021)

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira é um dos quatro professores de direito convidados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para integrar o grupo de trabalho que presta consultoria na reforma da legislação eleitoral. Professor de processo civil no Instituto Romeu Bacellar, Casagrande Pereira foi eleito recentemente coordenador geral da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e é autor, entre outros livros, do “Tratado  de Direito Eleitoral” em oito volumes, juntamente com o advogado e professor Walber Agra e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Nesta entrevista, Casagrande Pereira afirma que a grande missão do grupo e da equipe reunida na Câmara é dar uma nova feição ao Código Eleitoral de 1965, ainda em vigor, descartando o que não serve, trazendo para o código as leis dispersas e criando novas regras. Para o advogado, o Brasil tem o sistema de campanha mais regulado do mundo. “É algo esquizofrênico”, diz. A ponto de a legislação eleitoral definir a dimensão dos adesivos fixados em bicicletas. Ele também critica a decisão do STF que fez ressurgir o financiamento público das campanhas eleitorais. Para Casagrande Pereira,  este foi um caso clássico de ativismo indesejado. E defende um meio termo, impondo limites rígidos ao financiamento privado, mas não proibindo-o. Sobre as mudanças efetivas no Código Eleitoral, o advogado diz que é possível levar adiante a reforma da legislação sem que isso implique em um embate com os políticos que temem não sobreviver a modelos novos. A saída, segundo ele, é avançar em temas sensíveis que demandam aprimoramento. É o caso do sistema de inelegibilidade, do financiamento de campanha, da propaganda eleitoral e de toda a área de processo eleitoral, hoje totalmente desorganizada.

A legislação eleitoral hoje está dispersa na Constituição de 88, no Código Eleitoral de 1965 e em várias outras leis. O Grupo de Trabalho pretende apresentar proposta para unificar essas normas?

Hoje temos uma balbúrdia legislativa. O que está sistematizado, o Código Eleitoral de 1965, está muito defasado. E o que tem de mais novo, toda legislação pós Constituição de 1988, está distribuído em previsões legais assistemáticas. A ideia é separar o que há de melhor, descartar o que não serve e criar regras novas, reunindo tudo em um novo Código Eleitoral. Há mais de cem professores trabalhando nisso, todos coordenados pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). É uma chance de ouro para darmos um enorme salto de qualidade na segurança jurídica das regras eleitorais brasileiras.

Em tese, as resoluções do TSE deveriam pormenorizar e esclarecer as leis, mas acabam extrapolando essa função e criando novos direitos e obrigações. Como evitar isso?

Há dois consensos na doutrina. O primeiro está em apontar que o TSE avançou excessivamente no seu poder regulamentar. O segundo, paradoxalmente, está em reconhecer que sem as resoluções do TSE não é possível realizar eleições no Brasil. E o TSE não está confortável em ter que editar múltiplas resoluções analíticas a cada eleição, invadindo áreas de reserva legal, por expressa disposição do art. 22, inciso I, da Constituição Federal. A ideia é promover uma importação crítica de muitos pontos das resoluções para o novo Código Eleitoral. Com isso, desidratamos o excessivo poder regulamentar do TSE e entregamos à democracia brasileira mais segurança jurídica, com a estabilização das regras.

O que pode ser modificado na legislação eleitoral sem que implique também em uma reforma política?

Há uma distinção, nem sempre muito nítida, entre o que é reforma política e o que é aprimoramento da legislação eleitoral. A reforma política quase sempre pressupõe a necessidade de emenda constitucional, com quórum alto e enorme controvérsia política. É muito difícil fazer reforma política desde Clístenes na Grécia, como nos conta o inglês Roger Osborne [autor de “Civilização”, Bertrand Brasil, 2016]. Mudanças no sistema eleitoral e partidário não são neutras e, por isso, mobilizam os políticos que temem não sobreviver nos modelos novos. É natural. Mesmo sem uma reforma política é possível avançar em temas sensíveis que estão a demandar aprimoramento. Menciono aqui, como exemplo, o sistema de inelegibilidades, o financiamento de campanha e a propaganda eleitoral, além de toda a área de processo eleitoral que está toda desorganizada.

O voto facultativo é um dos temas que será abordado pelo Grupo de Trabalho? As sanções impostas aos cidadãos que deixam de votar, conforme dispõe o artigo 7º do Código Eleitoral, não violam direitos fundamentais?

O tema do voto obrigatório está previsto na Constituição. E aí voltamos ao tema do quórum qualificado para mudanças. A democracia grega, desde Péricles, tratava o voto com um dever. Só que da democracia grega para cá existe um bom intervalo, convenhamos. Noutra ponta, a mais consolidada democracia moderna, a americana, tem voto facultativo. E essa é a tendência no mundo inteiro. Na minha última pesquisa no site do IDEA, um Instituto Internacional de Democracia, não havia mais do que vinte democracias com voto obrigatório. Hoje, enfim, prevalece o voto facultativo. Agora, tenho dificuldade em afirmar que o voto obrigatório seja uma violação a direito fundamental. Foi uma opção do constituinte originário que convive bem com o conjunto de direitos fundamentais. Além disso, a consequência de não votar é, a rigor, pagar uma multa de pouco mais de três reais. Com o pagamento da multa, as restrições do art. 7º do Código Eleitoral desaparecem. A transgressão do dever de votar é praticamente tolerada no Brasil, como sempre nos lembra o ministro Luís Roberto Barroso. De qualquer forma, a maioria que defende o voto obrigatório fala em transitoriedade. Cedo ou tarde, estou certo, chegaremos ao voto facultativo, deixando de tutelar o eleitor.

A evolução dos pleitos e a adoção de novas tecnologias apontam para o voto virtual no Brasil?

O surpreendente é que ao mesmo tempo em que se discute virtualização das eleições, há quem ainda esteja apegado ao voto impresso. É quase um fetiche, costumo brincar. Tenho lido sobre as boas experiências na Colômbia, Canadá, Dinamarca e, especialmente, na Estônia, com o moderno e eficiente sistema de i-Voting. Já existem mecanismos muito avançados de votação pela Internet, com criptografia de ponta a ponta e até blockchain. Sou muito favorável à virtualização, mas não acho que exista disposição política para isso. O brasileiro é, sobretudo, um desconfiado.

A legislação prevê que só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. O Grupo de Trabalho irá discutir as candidaturas independentes?

Outro tema que passa por emenda constitucional. Gostemos ou não, e eu particularmente não gosto, a Constituição Federal, no art. 14º, prevê a necessidade de filiação partidária como uma condição de elegibilidade. Também não identifico ambiente político para uma alteração desse impacto. É mais eficiente promover correções e incrementos infraconstitucionais. A deputada Margarete Coelho saberá ler o espaço político que temos para avançar.

O STF errou ao ressuscitar no país o financiamento público de campanha?

Antes de tudo, acho que esse não deveria ter sido um movimento do Poder Judiciário. Foi um caso clássico de indesejado ativismo. A decisão acabou provocando a minirreforma eleitoral de 2015, com a proibição do financiamento de empresas. Acho um erro, mas devo reconhecer que como estava antes era ainda pior. Temos que achar um meio termo aí, conciliando financiamento pelas empresas, com limites rígidos. O atual sistema põe toda a energia dos partidos na eleição de deputados federais, responsáveis por definir o pedaço do rateio do financiamento público (partidário e de campanha). Isso está gerando uma enorme distorção. Muitos partidos não querem mais disputar os cargos majoritários. O ponto é sensível, mas acho que merece revisão.

O excesso de restrições à propaganda partidária gerou mais prejuízos do que benefícios ao eleitor?

O Brasil tem o sistema mais regulado de campanha eleitoral do mundo. É algo esquizofrênico. No início da onda de restrições à propaganda, lá em 2006, estava a ideia de controlar gastos. Depois nós evoluímos com o teto de gastos, inclusive item a item, o que dispensaria a super regulamentação da propaganda. Mas não dispensamos. Definir dimensão de adesivo para bicicleta, para citar um exemplo exótico da Lei Eleitoral, é uma vergonha. Temos que desidratar a disciplina da propaganda eleitoral, dando mais espaço para os candidatos. O limite deve estar exclusivamente no teto de gastos.

Onde a lei eleitoral avançou e onde retrocedeu nos dispositivos que permitem a cassação de mandatos ou a inelegibilidade?

Acho que a Lei Eleitoral retrocedeu ao não permitir a posse do segundo colocado em alguns casos de cassação. E também ao mandar esperar o julgamento do recurso antes de afastar o cassado por cometimento de abusos eleitorais. E estou certo que a Lei da Ficha Limpa merece um aprimoramento. Não há sentido no prazo único de oito anos para todas as inelegibilidades, para citar um exemplo óbvio. Espero que o Congresso avance nesses dois temas, mas a matéria é bem controvertida, reconheço. O importante é fazer reformas incrementais no espaço político que houver no Congresso.

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