Entrevistas

Carla Karpstein: “Candidato inelegível não é candidato irregistrável”

Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-PR, advogada é contra a Lei da Ficha Limpa. “Não será surpresa se começarem a faltar candidatos nos pequenos municípios”.

O voto no Brasil é obrigatório, mas o eleitor tem abdicado desse direito, mesmo sujeito às sanções da legislação eleitoral (fica proibido de tirar o passaporte, por exemplo). No último pleito, em 2016, 25 milhões de brasileiros deixaram de comparecer aos locais de votação. O número representa 17,5% do contingente eleitoral do país. É muito e a tendência é que o gesto (ou a falta dele) se repita em outubro, nas eleições presidenciais. Tanto desencanto com a política tem explicação maiúscula. A advogada e presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-PR, Carla Karpstein, sabe disso. Nos últimos anos ela vem acompanhando as eleições, em todo o país, munida de uma lupa virtual. Seu diagnóstico não é dos mais animadores. Ela acha que o Legislativo errou ao aprovar a lei que obriga a impressão do voto eletrônico, mesmo com todo o aparato de inviolabilidade que a Justiça Eleitoral se cercou nos últimos anos – a biometria é a última novidade. “A população exigiu o voto impresso, com base em lendas urbanas em relação à urna eletrônica”, diz. “Isso viola a liberdade de escolha e facilita a compra de votos”.

As razões para tentar atender à exigência do eleitor, mesmo que usando de artifícios e chicanas que empurram para frente o que deveria ser essencial, tem raízes na crise política instalada no Brasil desde o início da Operação Lava-Jato, lá se vão quase quatro anos. Carla defende a mutabilidade do Código Eleitoral, que não muda na essência desde 1965, através de resoluções específicas para cada eleição. Ou isso ou estaríamos ainda contando votos em cédulas de papel e colhendo resultados em uma semana. O problema, afirma, é sempre o Legislativo em sua eterna “queda de braço” para garantir o mandato dos ocupantes de cargos eletivos.

O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, é um admirador da profissional Carla Karpstein. Os convites que ela lhe faz para participar de palestras tratando sobre direito eleitoral soam como uma ordem. Ele dificilmente os recusa. Os temas são diversos e tocam no cerne da jurisprudência. Carla, por exemplo, é contra a Lei da Ficha Limpa. E não se trata de um princípio que ela tirou da cartola. A advogada julga a medida temerária. Diz por que: “A lei previu tantas formas absurdas de alguém ficar inelegível – e não falo aqui daquelas oriundas de crimes ou desvio de recursos – que não será surpresa se começarem a faltar candidatos nos pequenos municípios”.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR pela terceira vez, Carla critica a proliferação de legendas no país, cujo estatuto considera semelhante a todos os outros. Mas diz que o problema só será erradicado quando os partidos deixarem de ser custeados com dinheiro público e passarem a traçar objetivos e metas com recursos arrecadados junto a correligionários e a empresas privadas que se dispuserem a financiá-los. “É o mínimo”, afirma Carla. E é o bastante.

Nunca houve antes na história um pleito com tanta desinformação eleitoral?

Difícil responder, mas as eleições desse ano são especialmente complicadas em face da situação de instabilidade econômica e política no país. Saímos de um segundo impeachment de presidente da República, de uma devassa na política nacional proporcionada pelas operações da polícia federal e do Ministério Público contra a corrupção. Aliado a tudo isso temos a instabilidade constante da legislação eleitoral, com suas mudanças periódicas, o que traz ainda mais incertezas e desestímulo para o eleitor.

Não há um paradoxo entre o financiamento público de campanha e o autofinanciamento?

A questão do financiamento de campanhas eleitorais é muito complicada no Brasil. Não queremos doações privadas porque foi essa relação entre o poder público e o capital privado que nos levou a uma situação de corrupção endêmica no país. Também não queremos financiamento público porque consideramos um absurdo utilizar o escasso dinheiro público, que deveria ser aplicado em benefício da população, para financiar campanhas eleitorais. Por fim, também não queremos que o candidato utilize seu próprio dinheiro, pois isso poderia acarretar benefício àquele que é mais rico. Precisamos de uma definição urgente de modelo de financiamento. Há que lembrar que sempre tivemos o financiamento misto no Brasil. Público, através do horário eleitoral gratuito e da propaganda partidária gratuita (além do fundo partidário). Privado, através das doações para partidos e candidatos. Atualmente continuamos com o mesmo modelo, já que as doações privadas de pessoas físicas são permitidas. Sendo o candidato uma pessoa física, não há contradição entre os fundos financiadores de campanhas (fundo partidário e fundo especial de financiamento, criado pela Lei 13.487/2017) e tal doação, tendo em vista o sistema misto.

Nesse modelo, o candidato mais rico sempre levará vantagem.

Pela minha experiência em campanhas ao longo dos anos posso afirmar que o candidato com mais recursos tem vantagem em qualquer sistema de financiamento, à exceção daquele exclusivamente público, que não é o caso do Brasil.

Candidaturas sub judice não tornam ainda mais difícil a escolha do eleitor? Porque o preferido dele hoje pode ser o inelegível de amanhã.

A legislação eleitoral e a jurisprudência vêm sendo construídas ao longo dos últimos 10 anos nessa seara da inelegibilidade. Hoje um candidato tem o direito de registrar sua candidatura, ainda que inelegível, e de tentar obter uma suspensão dos efeitos eleitorais de sua condenação (art.26-C da Lei 64/90, chamada Lei da Ficha Limpa) especialmente porque não existe nada na legislação eleitoral sobre alguém que seja “irregistrável”. Cabe lembrar que o registro é um trâmite burocrático, onde o candidato apresenta uma série de documentos para a Justiça Eleitoral, que promoverá a análise desses documentos. Além disso, tornará público tal registro para aquele que quiser promover sua impugnação (previsão da Lei Complementar 64/90), decidindo finalmente sobre a possibilidade ou não daquela pessoa ser candidata. E isso foi construído legislativamente dessa forma porque o prazo de campanha é único, curto e determinado por lei, não podendo ser reposto ou devolvido. Exemplificando: o prazo de registro é o dia 15/08/2018, começando a propaganda em 16/08/2018. Se a Justiça Eleitoral impedir alguém liminarmente de registrar sua candidatura em face de uma inelegibilidade qualquer, essa pessoa não poderá abrir conta corrente, receber recursos, imprimir material. Agora, se o candidato conseguir uma suspensão de sua inelegibilidade 20 dias depois, não haveria como se devolver esse tempo de campanha a ele, razão pela qual a jurisprudência autoriza alguém, mesmo inelegível, a registrar a candidatura.

O direito eleitoral é um direito contorcionista?

Diria que é um direito adaptável e evolutivo, com uma rapidez até certo ponto necessária. O direito eleitoral dá ao jurisdicionado a sensação de que a justiça funciona, já que suas decisões são rápidas e eficientes. E isso só é possível pelo seu caráter menos rígido. O problema está nos legisladores, que tendem a atuar para facilitar suas campanhas e eleições, e não propriamente aperfeiçoá-la.

Com tantas mudanças na legislação eleitoral e sinais evidentes de insegurança jurídica no país, há que empurrar a responsabilidade para o eleitor? E a responsabilidade das instituições?

Penso que temos um Estado excessivamente paternalista, que trata a população como absolutamente hipossuficiente, o que não corresponde à realidade. Hoje a maioria absoluta do povo tem uma boa noção geral da política e dos políticos. O que falta não é informação, é esperança em relação ao processo eleitoral e seus atores. O índice de abstenção nas eleições brasileiras tem subido a níveis impressionantes. Se somarmos brancos, nulos e ausências chegamos a 25% de eleitores que simplesmente não querem votar porque acham que não adianta mais. O maior problema dos candidatos nas eleições 2018 não será como fazer sua campanha, mas como fazer o eleitor votar.

Como a OAB trata temas como a compra de votos?

A OAB tem tido papel protagonista nas questões políticas brasileiras desde o impeachment de Dilma Roussef, não sendo diferente com as questões de abuso de poder econômico e político, caixa 2 de campanha e compra de votos. Além da Comissão de Direito Eleitoral da OAB nacional existem comissões de direito eleitoral em todas as subseções dos estados, que trabalham para levar ao conhecimento do eleitor as formas de abuso nas eleições, como evitá-las e denunciá-las.

Ao longo de sua carreira, a senhora já se deparou com várias versões da legislação eleitoral brasileira. Qual lhe pareceu mais nebulosa ou temerária?

Certamente a Lei da Ficha Limpa é a mais temerária. Há tantas formas absurdas de alguém ficar inelegível – e não falo aqui daquelas oriundas de crimes ou desvio de recursos públicos – que não será surpresa se começarem a faltar candidatos nos municípios pequenos. E está aí o ponto que se deve destacar: a jurisprudência acabou permitindo o registro daqueles com apontamento de inelegibilidade justamente pela péssima e dúbia redação da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O Ministro Gilmar Mendes cunhou frase lapidar sobre tal legislação: “Essa lei foi mal feita. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita por bêbados”.

Do ponto de vista jurídico, a flexibilidade da lei eleitoral não põe em risco a democracia?

A lei eleitoral não é flexível, ela é igual a todas as outras leis. A legislação eleitoral ficou muito tempo sem mudanças (basta ver que o Código Eleitoral é de 1965 e não foi reformado até hoje) e acabou se tornando inócua para alcançar condutas que surgiram com a evolução das campanhas eleitorais. Depois disso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu uma posição bastante pró-ativa na interpretação da legislação, que é feita justamente através da edição de resoluções específicas para cada eleição. Como o TSE passou a inovar em suas resoluções, tornando mais severas as regras até então imutáveis e bastante confortáveis aos candidatos, iniciou-se uma queda de braço entre as instituições, com o Congresso retomando seu papel de legislador. Tal contenda foi evoluindo até que, a partir de 2010, passou-se a ter uma legislação bianual, com o Congresso utilizando as mudanças na legislação eleitoral como uma resposta aos escândalos de corrupção que assolaram o país.

Avança-se para a biometria nas eleições e, ao mesmo tempo, retoma-se a impressão do voto em papel. Por que os políticos bagunçam tanto o coreto eleitoral? E por que não há por parte da sociedade civil e das entidades que a representam, caso da OAB-PR, uma reação?

A impressão do voto em papel foi uma exigência das entidades civis. A população exigiu o voto impresso, com base em lendas urbanas em relação à urna eletrônica. Destaque-se que as entidades cobraram justamente a OAB e outros para que se manifestassem a favor de tal medida. O Congresso, que usa a lei eleitoral como forma de atender aos anseios do eleitor, oferecendo muito pouco, incluiu o pedido na última reforma, sem atentar que isso viola a liberdade de escolha e facilita a compra de votos.

Derrubar a cláusula de barreira e permitir a sopa de letras partidária foi um erro do STF?

O STF não existe para corrigir os erros da legislação brasileira, mas para resguardar a Constituição Federal; entendo como correta a decisão do STF nesse sentido. Ocorre que, com o Fundo Partidário, ter um partido no Brasil é vantajoso e rentável. O dinheiro recebido para a manutenção partidária faz com que partidos e grupos pequenos e sem estrutura consigam eleger um deputado, o que é suficiente para, na somatória, impedir a inclusão de regras de desempenho partidário na legislação. Ou era, até a PEC 33/2017 ser aprovada pelo Senado em outubro do ano passado. Com as novas regras (PEC 97/2017) criou-se um mínimo de cláusula de desempenho partidário a ser aplicada já a partir das eleições deste ano. Assim, a partir de 2019 só terá direito ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada estado, ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, em escala progressiva até 2026. Não é o ideal, mas é um começo. 

Por que, nos EUA, só grandes legendas como o partido Democrata e o Republicano se consolidaram no cenário eleitoral? A fórmula pode ser repetida no Brasil?

Porque lá não há financiamento estatal de partidos políticos, eles têm que se autofinanciar. Para o Brasil copiar a fórmula teria que acabar com o fundo partidário e autorizar o financiamento privado dos partidos políticos, o que, a meu ver, é o mais correto. Os partidos no Brasil têm o mesmo estatuto, razão pela qual a população não se enxerga nesses grupos. Se isso acontecesse reduziríamos o número de partidos radicalmente.

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