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A liberação das biografias não autorizadas continua dando o que falar

Há cinco anos, o STF livrou autores e editores dos grilhões dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Porém, a liberdade de expressão, tão decantada, continua sob a ameaça dos tribunais inferiores.

No apagar das luzes da Revista Bonijuris de abril/maio deparamo-nos com um dilema: incluir ou não incluir no editorial um tema que não fora tratado em nenhum dos artigos selecionados ou pautados para a edição. Optamos pelo primeiro. O ensino do direito à distância é reivindicado por instituições particulares de ensino superior há pelo menos uma década, mas ganhou fôlego de quatro meses para cá com a publicação da portaria do MEC que autorizou a conversão de até 40% das disciplinas à modalidade virtual. Não ficou nisso: o Ministério da Educação, de forma discreta, vem sinalizando que esse porcentual pode aumentar e que veremos, em breve, a oferta do curso de direito totalmente online, apesar do esperneio da OAB.

Na capa da revista, destacamos os cinco anos da liberação das biografias não autorizadas, sem os grilhões dos artigos 20 e 21 do Código Civil. De maneira hermenêutica, impôs-se a autores e editores ações judiciais com sabor de censura prévia. Sim, o cala-boca já morreu, tal como foi expressado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, em decisão unânime e histórica da corte. Mas será que morreu mesmo? É o que a matéria de capa e o artigo de Melina Fachin discutem.

Na entrevista desta edição, a advogada e presidente da Associação Paranaense de Direto Eleitoral, Ana Carolina Clève, filha do constitucionalista Clémerson Clève, diz que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, os partidos terão que se reinventar. Ou mudam ou perecem, sentencia. Nas 94 páginas de doutrina jurídica discutimos, entre outros temas, a capitalização que rondou a reforma da previdência, a contratação de advogados pelo poder público, em artigo assinado pelo jurista Ives Gandra Martins, e os trinta anos das constituições estaduais, entre outros temas. Na seção ponto final, Renê Dotti discute o instituto do juiz das garantias.

A propagação do coronavírus e a recomendação para que observemos período de quarentena modificou nossa rotina apenas geograficamente. Continuamos, agora em home office, “internados” em nossas residências, em Curitiba – onde fica localizada a sede da editora – trabalhando a próxima edição, que certamente trará, entre  artigos de relevância, uma análise sobre os aspectos jurídicos da pandemia.

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