Bolsonaro ameaça com estado de exceção

Está na lei 8.041 de 1990 que regulamentou o que, antes, a Constituição estabeleceu no artigo 89: o presidente da República poderá convocar o Conselho da República – composto de 14 membros – em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.  Ao deitar ameaças ao STF, o presidente da República, discursando para apoiadores do alto de um caminhão de som, anunciou reunião do órgão na quarta-feira (8). Errou, no entanto, ao citar os seus integrantes. O presidente do Poder Judiciário, no caso Luiz Fux, não integra o Conselho e não é de admirar que Bolsonaro desconheça essa informação. Quanto aos outros já mandaram recado: me inclua fora dessa. Mais ou menos assim.

Buraco negro

A intenção do presidente, segundo vociferou no microfone, era mostrar foto da manifestação aos membros do Conselho e assim indicar “para onde devemos ir”.

Temer, o único

A lembrar: o Conselho da República foi convocado somente uma vez desde sua criação.  A iniciativa foi do então presidente Michel Temer, em 2018, para tratar da intervenção federal no Rio de Janeiro, o que de fato ocorreu.

Que rei sou eu?

Frase do jurista Walter Maierovitch, anteontem na Globonews: “Bolsonaro está querendo repetir o Rei Sol (Luís XIV) para dizer o seguinte:  ‘O Estado sou Eu’”.

Travado

A manifestação de 7 se Setembro, segundo ele, deixou claro que o presidente comete crime de responsabilidade. Um entre tantos. E o pedido de impeachment só não caminha na Câmara porque Arthur Lira  (PP-AL), o presidente da Casa, não deixa. “O ato discricionário de Lira está resultando em ato autoritário”.

Brocardo

Usando de uma expressão em latim, Maierovitch definiu o que chamou de ignorância do presidente: transcende caelum et infernum. Tradução: transcende o céu e o inferno.

Monarquia já

Não passou incólume a decisão do presidente do TJ do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, de mandar hastear a bandeira do Brasil Império na sede do tribunal. O pretexto era a comemoração dos 200 anos da Independência, o que não colou porque ela só acontece em 2022.

Quanto mais ele reza

Alertado por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, que também está à frente do CNJ, mandou retirar o lábaro alegando incompatibilidade com a neutralidade e a imparcialidade que deve ser observada pelo TJ. Monarquismo, só faltava essa.

Barulho na web

Um supermercado do interior de São Paulo retirou das redes sociais logomarca em que anunciava promoções para o feriado da Independência. Motivo: usuários viram na sigla US (de União Supermercados) a suástica nazista, o que representaria crime (Lei 7.716/89). O estabelecimento alegou que usa a logo há mais de 30 anos. Não adiantou.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 9 de setembro de 2021.

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