Entrevistas

Benhur Gaio: “Educação a distância já é uma realidade no direito”

Reitor da Uninter afirma que o cenário de educação a distância trazido pela pandemia é irreversível.
(Bonijuris #673 Dez 2021/Jan 2022)

BENHUR GAIO
Reitor da Uninter

Há quase dez anos ocupando o cargo de reitor do Centro Universitário Internacional (Uninter),
em Curitiba (PR), Benhur Gaio diz que o cenário da Educação à Distância no ensino superior é
irreversível. Os principais focos de resistência à modalidade foram vencidos durante a
pandemia, quando as aulas presenciais foram transferidas para computadores, tablets e
smartphones. Desde então, o MEC autorizou o curso de enfermagem à distância e está a um
passo de tornar realidade a implantação do Direito EAD 100% on-line. Dez instituições no país,
cujos cursos já foram vistoriados e aprovados, estariam autorizadas a lançar o Direito à
distância no início de 2022. Com 720 polos espalhados pelo país, a Uninter pretende ofertar 18
mil vagas em curto espaço de tempo – 25 em cada polo. Gaio, entretanto, afirma não esperar
que esse número seja aprovado. Em outubro, a Uninter divulgou no site da instituição uma
propaganda convocando alunos para o cadastramento no direito EAD. A inscrição dispensa a
realização de vestibular. A Ordem dos Advogados do Brasil é contrária à modalidade, mas seu
parecer não tem o poder de barrar a decisão do MEC. Há 1,8 mil faculdades de direito
presenciais no Brasil que, juntas, ofertam 320 mil vagas anuais. O número de advogados é de
1,2 milhão – na relação de 1 para 174 habitantes – e o de bacharéis atinge a marca de 2,5
milhões. No entender do reitor da Uninter, a autorização do direito EAD não representa uma
piora nesse cenário. “Essa quantidade não é devidamente equalizada em termos de localização
geoeconômica. A maioria desses profissionais está nos grandes centros. Temos muitas
comarcas do interior que reclamam a falta de advogados”. Para ele, a implantação do direito à
distância deve provocar um enxugamento na oferta de cursos presenciais no país, uma vez que
a acessibilidade da EAD e o valor das mensalidades, que deve cair pela metade, provocará
inevitavelmente o fechamento das pequenas faculdades. “Nos não podemos dar as costas à
tecnologia”, afirma. Ele mesmo diz ter mudado seus hábitos analógicos. De volta à sede da
reitoria da Uninter após 20 meses de confinamento, Gaio garante que sua presença física não
significa abrir mão das reuniões virtuais. “Devo ter gastado milhares de litros de gasolina me
deslocando para as reuniões. Agora, mesmo no presencial, comuniquei a todos que vou
manter as reuniões on-line. Elas significam mais produtividade”.

A necessidade de implantar aulas on-line durante a pandemia ajudou a acelerar o processo
de aprovação do curso de Direito à distância?


Criou-se uma nova mentalidade, sem dúvida. Professores que nunca haviam trabalhado com a
modalidade da educação à distância, os mais tradicionalistas, renderam-se ao ambiente virtual
de aprendizagem. Hoje, conversando com eles, percebo que se não gostam do modelo pelo
menos não falam contra. O aprendizado valeu para todos. Levou vantagem quem está
acostumado a trabalhar de forma sistematizada, recorrendo às ferramentas disponíveis,
ofertando textos e roteiros de aula. Estes não tiveram problema na transição. Já os que
preferem falar, aqueles a quem chamo de professores de segunda instância porque gostam
mais do discurso, sofreram dificuldades.


E quanto aos alunos?


Também foram obrigados a passar por um treinamento com as novas ferramentas. De novo foi
necessário ajustar o modelo mental para a situação pandêmica. Desde a suspensão das aulas
em 2020, já se passaram quase dois anos. E vale ressaltar que aqueles que estão completando
a graduação agora, em todos os cursos de direito no Brasil, cumpriram 40% da grade na
modalidade à distância. A OAB é contrária, mas a EAD já se tornou uma realidade no direito.


Mesmo se a aulas presenciais não fossem suspensas, esse seria o porcentual?


É o que o MEC autoriza para os cursos que tiraram nota máxima na avaliação, que é 5. Agora
some isso à nova exigência, válida a partir de 2022, para que as faculdades reservem 10% de
sua carga horária para cursos de extensão on-line. Um curso de 4 mil horas terá 400 horas de
extensão ao longo de sua oferta. Com isso, já temos 50% de aulas EAD, com possibilidade de
chegar a 60% a depender da aplicação de legislação que também está em vigor. Por que não
fazemos isso? No caso da Uninter, eu diria que a tradição impõe freios. A princípio, havia a
meta de ampliar a oferta de aulas gravadas nos cursos presenciais, mas demos um passo atrás
porque as coisas não podem ocorrer de improviso. Há necessidade de discutir com o
colegiado.


Na hipótese de implantação de todos os dispositivos legais como ficariam as aulas
presenciais?


O aluno de direito precisaria de apenas dois dias na instituição. Mas não é algo simples. Cairia
muito a qualidade se tomássemos uma decisão de cima para baixo. É preciso uma análise
quantitativa das disciplinas, dos conteúdos, das diretrizes curriculares. Não é algo que se faz de
um dia para o outro. Tanto que estamos indo muito devagar.


O fato do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), vinculado ao MEC,
ter realizado a avaliação de forma virtual também colaborou para que o processo de
aprovação do direito EAD tramitasse mais rápido?


Sem dúvida. O pedido de autorização do Direito EAD foi feito em 2017, mas estava parado. Em
março do ano passado, a Uninter elaborou uma proposta de avaliação virtual e o encaminhou
ao Inep. Sem êxito. Uma das diretoras do instituto chegou a dizer que não havia garantias de
que estaríamos exibindo as nossas instalações. Ora, é para isso que servem os softwares de
geolocalização. Há dez anos controlamos os nossos polos através de GPS. Três meses depois, o
órgão anunciou a implantação da vistoria on-line. O modelo não era muito diferente do que
havia sido proposto por nós.

Quem são os avaliadores?


São professores de direito de cursos presenciais em universidades públicas. E de novo tivemos
que vencer o modelo mental da sala de aula com carteiras. Mas o curso foi muito bem avaliado
e considerado inovador.


Qual é o diferencial do direito EAD oferecido pela Uninter?


O número de disciplinas ofertadas. Há 60 na grade padrão. Incluímos mais 34 optativas que
são destinadas a regiões específicas. Fizemos o mapeamento geográfico e geoeconômico dos
nossos polos espalhados no Brasil e estamos oferecendo disciplinas que dizem respeito a cada
região. Se o aluno faz a matrícula em Santos (SP), por exemplo, ele terá a oportunidade de
cursar direito marítimo e direito internacional porque estão relacionados com a zona
portuária. Outro diferencial diz respeito à produção bibliográfica. Produzimos 94 livros: um
para cada disciplina.


Há universidades anunciando em seus sites que as aulas terão início em 2022. Isso significa
uma sinalização favorável do MEC?


O que se anuncia é que o curso provavelmente começará em 2022. Depende do parecer da
OAB, que nós sabemos que é contrário, e da autorização do Ministério da Educação. Minha
leitura é a de que poderão ser adotados dois caminhos: o primeiro é o da liberação, que
independe do parecer da OAB e que deverá se estender para todos os cursos que cumpriram
as exigências. O outro caminho é o político. Se o MEC decidir não bater de frente com a
ordem, a autorização pode ser postergada. Mas nós esperamos uma decisão de Estado que
cumpra o que a legislação prevê.


Como serão realizadas as aulas de prática jurídica? Serão presenciais?


Não. No caso da Uninter foi desenvolvido um software que replica a tramitação dos processos
eletrônicos. Ele será usado também no presencial. Significa que os alunos cumprirão as
mesmas etapas e prazos para protocolar ações e recursos em um ambiente que é uma cópia
daquele que eles vivenciarão em sua vida profissional.


O curso na educação à distância será dividido da mesma forma?


O projeto é outro. Há as disciplinas propedêuticas, mas elas serão mescladas com as
profissionais. Optamos por dividir o curso em cinco grandes áreas, cada uma com duração de
um ano. A primeira diz respeito à teoria do direito. Nos anos subsequentes os temas estão
relacionados ao direito público, criminal, empresarial e econômico e, por fim, ao direito
privado.


Quantas vagas serão ofertadas pela Uninter em um primeiro momento?


O pedido corresponde a 25 vagas por ano em cada polo. Hoje nós temos 720 polos. Mas não
acredito que o MEC autorize todas elas.


O perfil dos alunos da Educação à Distância é o de adultos que buscam uma segunda
graduação ou uma graduação tardia. É esse público que o Direito EAD quer atender?


Apesar de uma leve redução da faixa etária nos últimos anos, a EAD continua sendo preparada
dentro de um conceito de andragogia [educação de adultos]. Toda a estrutura de ofertas de
cursos, de apresentação de conteúdos, da maneira de conversar com os alunos seguem esse
conceito. O perfil é o de uma pessoa que está na faixa dos 30 anos.

Críticos dessa modalidade de ensino afirmam que, se aplicada ao direito, irá precarizar o
ensino jurídico. Para eles, as aulas presenciais são insubstituíveis.


Eu respeito essa opinião. Até porque essa é a natureza da aprendizagem de quem faz essa
afirmação: o ensino presencial. O que nós nos propomos a oferecer é um curso de direito que
se enquadre no que for confortável ao aluno. Há quem não abra mão da sala de aula, da
interação com colegas e professores. E eu concordo que esse estudante irá se frustrar com o
curso à distância. Mas há aqueles que comparecem às aulas fisicamente, mas não
mentalmente. Estão mais interessados no celular do que na exposição teórica. A educação à
distância faz exigências. É preciso organização, disciplina e sacrifício. Não é diferente do que
ocorre no presencial. O cenário que eu vislumbro, entretanto, é irreversível. Hoje no Conselho
Nacional de Educação já se discute a possibilidade de pôr fim às modalidades. O que deve
prevalecer são projetos pedagógicos. Alguns com mais encontros presenciais, outros com mais
trabalhos à distância. A escolha será do aluno. Na prática, isso já está ocorrendo. É a filosofia
do híbrido.


Os contratos com os professores de direito serão alterados? Eles não terão mais o vínculo
empregatício com as faculdades?


O corpo docente será mantido. Cabe aos professores que ministram as aulas gravadas também
atender aos alunos por meio de diferentes ferramentas, preparar as avaliações e os trabalhos.
As instituições de ensino superior precisam cumprir várias obrigações no que diz respeito à
manutenção de notas dos cursos ofertados, das renovações de reconhecimento, das
avaliações baseadas no Enade. Do contrário não atendemos os requisitos legais. Um gestor
financeiro pode pensar que basta ao professor gravar as aulas e o trabalho estará concluído.
Isso é uma falácia. Quando um curso é avaliado, 25% da nota correspondem ao corpo docente,
que deve ser integrado por professores titulados. Mestres e doutores. Se não atendermos a
essas exigências, a nota cai e há o risco de não renovarmos o reconhecimento do curso.


A oferta de vagas do curso presencial deve diminuir?

O que deve ocorrer é uma redução com estabilização. A tendência é que prevaleçam as novas
metodologias: o híbrido e o semipresencial.


Há 1,8 mil cursos de direito no país com oferta de 350 mil vagas. O universo de advogados é
de 1,2 milhão na proporção de 1 para 174 habitantes e o número de bacharéis é de 2,5
milhões. O Direito EAD não irá piorar esse quadro?


Acredito que essa quantidade não é devidamente equalizada em termos de localização
geoeconômica. A maioria desses profissionais está nos grandes centros. Temos muitas
comarcas do interior que reclamam a falta de advogados. No projeto pedagógico apresentado
aos avaliadores um dos argumentos apresentado foi a localização de muitos de nossos polos
em pequenas cidades. A Uninter tem um polo em Afuá, no Pará [cidade ribeirinha localizada
na região de Marajó], e outro incrustrado na favela da Rocinha, no Rio. Antes, os moradores
diziam que para estudar precisavam “descer ao asfalto” e hoje isso não é mais necessário.
Lançar o Direito à distância também tem por objetivo atender esse público. Pessoas que não
podem fazer o curso porque não podem pagar um curso presencial ou porque moram muito
longe.


O curso será mais barato?

A mensalidade na EAD cairá pela metade. É sempre mais barato. Hoje há alunos da engenharia
que pagam mensalidade de R$ 280. Isso não é democratização, não é socialização do ensino?


A concorrência da EAD vai provocar o fechamento das pequenas faculdades de Direito?


Sim. Há faculdades espalhadas pelo país cujo sustentáculo é o curso de Direito. Quando a EAD
chegar lá, sinto muito. Trata-se de uma realidade. O Brasil precisa de pessoas com formação
superior. Nós ainda estamos muito longe dos índices do Chile e da Argentina. Precisamos
chegar a um porcentual que corresponda a 32% da população com curso superior. De que
forma conseguiremos? Somando acessibilidade e custo. A EAD nos permite isso.

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