Aspectos jurídicos do coronavírus ou Bolsonaro não apagou a vel(h)inha

Até onde se saiba o presidente da República, Jair Bolsonaro não cumpriu a promessa de reunir parentes, amigos e assessores para festejar seus 65 anos no sábado, 21 de março. Pois seria menos deletério se o fizesse. Assim não teria tempo de anunciar, no mesmo dia, que o Exército iria intensificar a produção em seus laboratórios da cloroquina, remédio que não tem eficácia nem segurança comprovadas contra o Covid-19.

Desde que o coronavírus ultrapassou as fronteiras da China e chegou à Europa, Bolsonaro tem mimetizado seu ídolo, o presidente norte-americano Donald Trump, acusando o superdimensionamento da gripe (gripezinha), a histeria global e motivos outros que levariam a um colapso econômico.

Avançou um pouco mais: julgou-se apto a provar sua teoria ao descer a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar manifestantes no 15 de março de protestos que ele apoiou, fingiu que desapoiou, mas acabou apoiando. Conduzido pelos braços do povo, deixou-se abraçar, beijar, fotografar, desprezando o fato de que pertence ao grupo de risco. Fez pior. Ignorou ter integrado a comitiva que viajou a Miami e já apontou 23 infectados com o patógeno. Bolsonaro testou para o coronavírus em duas ocasiões. Em ambos anunciou que o resultado foi negativo. Não há porque duvidar da palavra presidencial, mas que paira nuvem cinzenta sobre sua cabeça isso paira.

Trump desacreditou o vírus, mas não foi além. Bolsonaro errou até quando fez a coisa certa ao enviar pedido ao Congresso para a decretação do estado de calamidade pública. O que, no entanto, não o impediu de comentar com jornalistas que “ainda não era o caso de decretação de estado de sítio”. É preocupante. Não porque Bolsonaro saiba o que está dizendo. Ele não lê, não sabe e não quer saber e isso, aliás, tem nome. Mas pelo que deixa nas entrelinhas. E elas remetem a tempos sombrios de um regime de exceção. Não há uma linha no Título V, Capítulo I, Seção II, Artigo 137 da Constituição, tratando especificamente do estado de sítio, que o autorize a fazer isso.

Bolsonaro dança nos limites da ilegalidade de maneira desenvolta. Tem feito isso desde que assumiu a presidência em janeiro de 2019, com avanços e recuos que Freud explicaria, mas não sem submetê-lo a uma longa e árdua psicanálise livre-associativa.

O presidente da República avançou e recuou no embate com os governadores, principalmente os de São Paulo e Rio; avançou e recuou em artigo da Medida Provisória que autorizava a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses; e está pronto para recuar também na decisão de reduzir jornadas e salários pela metade.

Trôpego, claudicante, errático, não causa admiração que tenha perdido o protagonismo que deveria ser dele e não é. Falam e são ouvidos os ministros da Saúde, da Economia e da Justiça. Falam e são ouvidos os governadores do estado e os presidentes da Câmara e o do Senado (este infectado). Bolsonaro foi colocado de lado. Os que falam em seu nome provocaram-lhe mais embaraço. Caso do empresário Jerônimo Durski, dono do Madero que, em vídeo, relativizou as mortes que decorrerão da epidemia – “Não podemos parar em nome de 5 mil ou 7 mil que vão morrer”, disse ele – em nome de uma suposta sobrevivência econômica do país. Quem precisa de inimigos?

FOTO AGÊNCIA BRASIL / EBC

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