A votação da PEC 5/2021 que visava aumentar o controle do parlamento sobre procuradores e promotores, alterando a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na semana passada, mostrou que a direita e a esquerda, apesar de inimigas ferrenhas, podem cantar no mesmo coro quando se trata de barrar ou inibir as investigações do MP.
Quórum qualificado
A PEC foi rejeitada porque deixou de colher 11 votos favoráveis. A aprovação de uma emenda constitucional requer 3/5 de apoio, ou seja, 308 votos. O placar final foi de 297 a favor, 182 contra e quatro abstenções.
Água e óleo
No grupo dos que votaram “sim” figuravam lado a lado próceres da guerra ideológica como Eduardo Bolsonaro e a presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, Bia Kicis e Maria do Rosário; Carla Zambelli e Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu.
Intervenção
A união de personagens que figuram em lados opostos do espectro político representava uma tentativa de impor maior interferência do Legislativo sobre o CNMP, que tem entre suas atribuições o controle disciplinar de procuradores e promotores.
Vendeta
Do lado petista, a aprovação da PEC significava uma “vingança” contra o modus operandi da Lava Jato que levou à prisão o ex-presidente Lula. Nas fileiras bolsonaristas, mirava-se na persona do ex-juiz Sérgio Moro, símbolo do combate à corrupção no país e, desde o ano passado, alçado à condição de inimigo público número 1 do governo do capitão.
Desunidos
No esforço conjunto esperava-se uma ampla adesão. Mas ela não veio. Os partidos de esquerda não atenderam o chamamento e os governistas dividiram-se. O balanço, ao fim e ao cabo, demonstrou que o PT, ao contrário do que se imaginava, está longe de representar a voz principal da oposição. Quanto à direita continua como sempre: dividida e sem rumo. O MP agradece.
Barrados
O TRF da 2ª Região decidiu que advogados inadimplentes não poderão votar nas eleições da OAB do Rio de Janeiro.
Liberados
Em Goiás, o TRF da 1ª Região negou agravo da seccional da OAB e do Conselho Federal da Ordem contra liminar que autorizava advogados de Goiás inadimplentes a participarem das eleições.
Quem espera, cansa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou à Folha de S. Paulo, que a indicação de André Mendonça para o STF pode ser votada no plenário da Casa na segunda quinzena de novembro.
Alô, alô presencial
Sempre reclamando pela isonomia, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná começam, aos poucos, a retomar as atividades presenciais. Em esquema de rodízio limitado a 50% do contingente de funcionários.
