A OAB não quer perder para a tecnologia

A novidade no provimento 205/2021 da OAB, que dispõe sobre as novas regras de publicidade na advocacia, está no chamado anexo único. Com ele, a ordem pretende evitar que o dispositivo se torne obsoleto ou ultrapassado em curto espaço de tempo. É um aprendizado. O provimento anterior datava de 2000 ou “da era do Orkut”, sem prever a revolução provocada pelo smartphone e pelas redes sociais. A ideia do anexo, segundo a relatora Sandra Krieger Gonçalves, é que ele permitirá uma atualização do provimento conforme se faça necessário e a tecnologia assim exija. E ela tem exigido bastante. Basta lembrar que o STF acaba de estrear conta no Tik Tok. Quem diria.

Sem consenso

Nas duas décadas de vigência do “provimento orkutiano”, os advogados viveram em um limbo, tomando decisões publicitárias que poderiam esbarrar no conflito de entendimentos do conselho federal e das seccionais da OAB, cada uma definindo regras diferentes.

Limite

O provimento agora deixa claro que o marketing digital é permitido desde que tenha caráter informativo e não resvale em captação indevida de clientela ou faça referência, direta ou indireta, a valores de honorários e formas de pagamento.

Uberização

A procura de advogados por plataformas jurídicas que ofereçam seus serviços não foi contemplado pelo novo provimento. O caso está nas mãos da corregedoria da OAB e há uma preocupação que, ao cobrar taxas de sucesso, os sites estejam ‘uberizando’ a advocacia.

Fundão bom

A ministra Rosa Weber, que não fala fora dos autos, deu prazo de dez dias para que o Congresso se manifeste sobre o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que triplica o fundo eleitoral – de 2 para 6 bilhões de reais.

Reação

A decisão ocorre após um grupo de parlamentares da oposição ingressarem com mandado de segurança na corte para tentar impedir a ampliação dos recursos.

Caso inusitado

Um advogado de 71 anos, residente em Uberlândia (MG), enviou carta a Marco Aurélio Mello com um pedido curioso: ele gostaria de receber uma das gravatas usadas por Mello durante a sua longa passagem pelo STF. O ex-ministro ainda não respondeu.

Faz sentido

A prefeitura de São Paulo sancionou lei que coloca no fim da fila quem escolher marca de vacina contra a covid-19. A ideia é evitar a profusão de “sommeliers” do imunizante na capital paulista.

Coluna publicada no Diário Indústria e Comércio em 28 de julho de 2021.

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