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A nova onda da covid-19 e as lições que ainda não aprendemos

Chama a atenção o grande número de pessoas que recusam a vacina, mesmo entre os muito escolarizados dos países desenvolvidos e apesar das evidências estatísticas que atestam a eficácia do imunizante. Como humanidade, falhamos, portanto, em comunicar os benefícios da ciência e a importância da imunização coletiva.

Por Alan Bousso

Quando os primeiros casos de covid-19 espoucaram no Brasil, em março de 2020, tudo era incerteza. O vírus trouxe uma situação desconhecida para a qual estávamos despreparados nas mais variadas esferas. Passados quase dois anos, uma nova onda do coronavírus nos assola, desta vez sob forma da variante ômicron, menos letal, mas com maior capacidade de disseminação. Diferentemente da primeira onda, temos agora recursos e informações para agir melhor, mas nem sempre o fazemos.

A escalada de casos no início de dezembro, mês que abre o inverno no hemisfério norte, não foi suficiente para que medidas mais duras fossem impostas à população durante as festas de fim de ano. Como resultado, os sistemas de saúde da Europa voltam a estar sob pressão mais uma vez, com grande número de profissionais adoecidos ou em autoisolamento e ainda previsões de especialistas de que o pico ainda está por chegar. Embora os estudos iniciais apontem um risco menor de doença mais grave ou hospitalização pela ômicron em comparação às variantes anteriores, Espanha, Reino Unido e Itália já temem a sobrecarga do sistema de saúde. Cirurgias eletivas estão sendo adiadas no Serviço Nacional de Saúde que tanto orgulha os britânicos. Na França, médicos com sintomas leves de covid-19 foram autorizados a atender pacientes para evitar um colapso na rede de saúde.

A dificuldade nos leva a reflexões. Que lições estamos negligenciando? Em primeiro lugar, chama a atenção o grande número de pessoas que recusam a vacina, mesmo entre os muito escolarizados dos países desenvolvidos e apesar das evidências estatísticas que atestam a eficácia do imunizante. Como humanidade, falhamos, portanto, em comunicar os benefícios da ciência e a importância da imunização coletiva como parte do pacto social tão caro à civilização ocidental. Também causa espanto a preocupação das autoridades políticas com a sua população, os seus nacionais, como se a pandemia consultasse passaportes ou obedecesse aos limites impostos pelas fronteiras. O mundo finge não notar a dificuldade das nações mais pobres – sobretudo na África – para fazer avançar a vacinação que salva vidas.

Está claro que é no campo dos direitos humanos que se concentram as lições que a pandemia insiste em ensinar e que nos recusamos a aprender. Mas há mais. No Brasil o direito fundamental à saúde insculpido no artigo 6º da Constituição e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tem sido ignorado. O aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a vacinação de crianças de 5 a 12 anos encontra resistência nos grupos negacionistas. Muitas famílias têm negligenciado a imunização de crianças e adolescentes mesmo antes da pandemia de covid-19. Não custa lembrar que há na legislação e na jurisprudência brasileiras caminhos a serem adotados nas situações em que um ou ambos os pais resistem em imunizar os filhos. Ainda que o poder familiar mereça todo o respeito, há situações em que cabem questionamentos e existem medidas que podem ser adotadas do ponto de vista prático.

O viés da liberdade religiosa tem sido apresentado por alguns genitores que rejeitam a vacinação, inclusive citando que este é um direito previsto no Artigo 5º da Constituição Federal. Por outro lado, o direito à vida também é um direito constitucional, assim como

o direito à saúde anteriormente citado. No sopesamento entre direitos, prevalece, sem dúvida, o direito à vida.

Durante a vacinação de adolescentes, já houve menores que não puderam se vacinar por serem impedidos por seus responsáveis legais. Nesses casos, os próprios jovens, que já apresentam plena capacidade de se comunicar e, em geral, têm acesso a meios de comunicação, podem recorrer ao Conselho Tutelar ou a algum familiar que possa ajudá-los a buscar auxílio jurídico. Em casos em que não houver acordo, até mesmo um curador pode ser designado pelo Ministério Público a representar o menor para ajuizar uma ação em busca do direito à imunização.

Quando os pais de crianças menores se omitem em relação à vacinação, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público podem ser acionados por familiares, pessoas próximas ou mesmo representantes da escola. Iniciativas do Estado também podem vir por meio da gestão pública, como já ocorreu tradicionalmente no país, com a exigência da vacinação completa para participar de programas assistenciais ou para fazer matrícula em escolas.

Ao mesmo tempo em que a saúde gera imensa preocupação, há questões relacionadas à vida rotineira, aos impactos econômicos para os cidadãos que também demandam atenção. No âmbito do Direito do Consumidor, por exemplo, o caminho também já está claro. Que fazer com passagens áreas, pacotes turísticos, cruzeiros, espetáculos e outros programas cancelados em virtude das ondas pandêmicas? Pedir reembolso é direito consagrado pela jurisprudência e os empresários desses setores, já cientes disso, têm oferecido opções de reembolso ou adiamento para o consumidor impedido de desfrutar do serviço adquirido antecipadamente em decorrência de restrições sanitárias.

Os aprendizados têm sido constantes e, após dois anos, já temos alguma estrada, com jurisprudência e decisões administrativas que podem indicar os rumos mais acertados. Pensar no bem comum e proteger a vida. Essa é a regra geral para os tempos em que vivemos. Uma lição que à esta altura já deveríamos ter aprendido.

*Alan Bousso é advogado e mestre em Direito pela PUC-São Paulo

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