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“A erosão da democracia contemporânea não vem de golpes, mas de líderes eleitos”, diz ministro Barroso

Para ministro do STF - e presidente do TSE - crise é fruto de três fatores: o populismo, o conservadorismo radical e o autoritarismo. "Não há nada de errado com o conservadorismo. É uma das posições legítimas no espectro ideológico; o problema é o adjetivo, o radicalismo", afirmou.

“Bandeiras importantes tiveram vitórias expressivas nas últimas décadas e o pensamento progressista venceu em muitas áreas, mas um contingente de pessoas não foi conquistado por essa agenda do mundo cosmopolita, multicultural e igualitário, que move muitos de nós, como a defesa dos direitos humanos, o feminismo, os direitos LGBTI+, a igualdade racial e demais ações afirmativas, a proteção do meio ambiente, o esforço contra o aquecimento global e a proteção de terras indígenas. Daí surge essa reação. A característica da erosão democrática contemporânea é que ela não vem de golpes, mas de líderes eleitos. Uma vez eleitos, invocando respaldo popular direto, passam a desconstruir os pilares da democracia, perseguem líderes de oposição, depreciam a imprensa e colonizam as cortes constitucionais com juízes que lhe sejam submissos. Esse é o fenômeno desta quadra: o das democracias iliberais”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na conferência magna que abriu a programação noturna do primeiro dia do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e que teve como presidente de mesa a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de Camargo Clève.

Para o ministro Barroso, essa erosão democrática acomete o mundo todo e é fruto de três fatores: o populismo, o conservadorismo radical e o autoritarismo. “O populismo se caracteriza pelo uso de mecanismos de apelos mais imediatos à população, atendendo aparentes demandas, mas com conta cara a ser paga depois. Outro fator é o conservadorismo. Não há nada de errado com o conservadorismo. É uma das posições legítima no espectro ideológico; o problema é adjetivo, o radicalismo. E temos também o autoritarismo, sempre subjacente a algumas experiências históricas em diferentes partes do mundo”, apontou citando como exemplos Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Filipinas, Nicarágua e Venezuela. Para o ministro, o fenômeno desta quadra é precisamente o das democracias iliberais.

Fake news

Ao apresentar a conferência, a presidente do Iprade lembrou que em 2018, na sexta edição do congresso, em painel compartilhado por ela e pelo ministro Barroso o financiamento de campanha era o tema central dos debates. “Hoje o momento mais é sensível e demanda um debate interinstitucional maduro. Não sabemos de onde vêm as fake news, que levam desinformação e representam perigo para a democracia. Além desse risco, há outro campo delicado: o limite da atuação do Judiciário para combater essa desinformação, uma vez que não pode haver censura prévia nem, tampouco, cerceamento da liberdade de expressão”, lembrou.

Sobre o momento atual, o ministro destacou que a desafios já impostos – como as campanhas de desinformação, instabilidade na América Latina, e escalada da guerra comercial entre EUA e China – surge a pandemia. “Subitamente uma nova preocupação sobrepuja todas as demais. Incorporamos novas expressões ao nosso vocabulário: covid-19, pandemia, isolamento horizontal, imunidade de rebanho, achatamento da curva. Me coube conduzir o Tribunal Superior Eleitoral nessa quadra. Instituímos uma consultoria sanitária formada por profissionais da Fiocruz, do Sírio Libanês e do Albert Einstein. Estamos trabalhando em protocolos e procedimentos para mesários e eleitores”, destacou.
Barroso também destacou o empenho para elevar a participação feminina na vida pública brasileira e para combater fake news, problema que assola também outras nações. “Todas as democracias estão se preparando para enfrentar as milícias digitais que procuram intimidar, ameaçar as pessoas. Os terroristas verbais que produzem vítimas inocentes, mentiras e difamação. Essas falanges autoritárias procuram destruir as instituições”, frisou.

O ministro relatou que já pediu às redes sociais um compromisso para controlar condutas inautênticas, robôs e impulsionamento fraudulentos. “A imprensa profissional é que sabe separar fato de opinião, com o apoio de agências de checagem de fatos, inundando o mercado com informações checadas para desmistificar a mentira deliberada e a agressividade desnecessária”, destacou.

Barroso disse ainda que o TSE fará uma grande campanha tendo como protagonista o biólogo Átila Iamarino, “que colaborou graciosamente para ajudar a combater a disseminação de fake news, para que as pessoas não repassarem acriticamente as informações que recebam, para que verifiquem a autenticidade das informações e apliquem a regra de ouro: não fazer aos outros o que não quer para si. Nesse campo, como em quase tudo na vida, um choque de integridade fará bem”.

Para o conferencista, a maldade, a agressão e a ameaça não promovem as causas que se quer. “Quem se manifesta dessa forma termina falando apenas para os seus, para as suas tribos. Para conquistar adesões, é preciso usar gentileza. A democracia é feita de argumentos e não pela desqualificação do outro”, ressaltou.

FONTE: Assessoria de comunicação do IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) www.iprade.com.br.

LINK: https://www.iprade.com.br/portal/a-erosao-da-democracia-contemporanea-nao-vem-de-golpes-mas-de-lideres-eleitos-diz-ministro-barroso/

*A EDITORA BONIJURIS é uma das apoiadoras do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

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