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A era do juiz robô e do advogado virtual

Aplicativos ajudam escritórios a entender como um magistrado julga determinadas matérias com base nas sentenças anteriormente proferidas por ele. "Isso faz com que o advogado tenha maior previsibilidade a respeito do resultado", diz jurista.

Não se trata de ficção científica. Em breve (mais cedo do que se imagina), um advogado, sem deixar a confortável cadeira de seu escritório, só precisará acionar o computador para apresentar as iniciais de um processo, defender o cliente, fazer objeções e apresentar provas ao magistrado que, por sua vez, será dispensado do uso toga, do martelo da justiça  e da pompa e circunstância que cerca um tribunal para determinar a sentença, em uma sala remota, apenas processando os dados que coletou. A explicação: ele é um robô.

Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury, disse que a inteligência artificial já é uma realidade no sistema judicial. No Paraná, um juiz desenvolveu robôs que analisam casos novos, verificam se ele já julgou processos semelhantes e trazem detalhes das decisões. Em outros casos, os escritórios de advocacia utilizam um aplicativo que analisa detalhes sobre a ação do magistrado em determinados processos, indicando estratégias ou orientando para a realização de acordos.

“Há programas à disposição dos advogados para ajudar a entender como um juiz julga determinadas matérias, com base nas sentenças anteriormente proferidas por ele. Isso faz com que o advogado tenha uma previsibilidade muito maior a respeito do resultado do seu processo”, disse Cury à Folha.

Em suas últimas edições, a Revista Bonijuris também tem pautado reportagens sobre o que se denominou “Direito 4.0”. Há entusiastas da automação jurídica e outros nem tanto. O professor de direito da PUC Minas, Dierle Nunes, é um cético. Em artigo publicado na edição da Bonijuris de agosto de 2019, a mesma que tratou do “Direito 4.0”, ele faz a seguinte reflexão: 1. Robôs e softwares obedecem a algoritmos. 2. Os algoritmos são desenhados por humanos de inteligência humana. 3. Humanos fazem julgamentos humanos e subjetivos. 4. Essa subjetividade é transferida para os algoritmos. 5. Algoritmos, portanto, carregam a subjetividade de seus criadores. 6. Logo, a função decisória de uma máquina é tão subjetiva quanto a de um juiz humano. Polêmicas à parte, ao que tudo indica o tema da automação e da inteligência artificial no direito não deve sair tão cedo da pauta jurídica. Colhemos algumas opiniões em entrevistas publicadas nos últimos meses. Entre os entrevistados, estão o presidente da OAB do Paraná Cassio Telles, o advogado Rafael Lara Martins, dono do escritório que leva o seu nome, em Goiás e Brasília, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira. Eles também comentaram o excesso de cursos de direito e, consequentemente, de advogados no Brasil. O resultado é o imaginado: a precariedade do ensino jurídico e a paupérrima preparação dos recém-formados que deixam os bancos escolares em busca de uma vaga no mercado. Veja o que eles disseram e compare suas afirmações com as de Renato Cury.

APLICATIVOS JURÍDICOS

Rafael Lara Martins (Bonijuris, Dezembro 2019).

“A tecnologia permite identificar um perfil padrão do juiz, como ele julga determinados processos. É claro que cada processo tem uma característica personalizada, não se trata de robotizar a advocacia. Mas a ferramenta permite buscar parâmetros de julgamento em cada região, às vezes em cada vara, em cada estado, em cada tribunal”.

“Há um volume grande de processos e é preciso utilizar a inteligência artificial para calcular a jurimetria. No caso de processos impactantes, é preciso pesquisar a fundo determinado entendimento do magistrado ou a característica da comarca onde o processo está tramitando”.

Renato Cury (Folha, Janeiro 2020)

“Hoje já existem sistemas que são utilizados por escritórios de advocacia no qual o robô acessa o sistema do tribunal diariamente e identifica a propositura de ações contra os clientes do escritório. Em seguida, envia detalhes sobre a ação e a média de condenações aplicadas pelo juiz do caso”.

Cassio Telles (Bonijuris, Outubro 2019)

“A finalidade do direito é organizar a sociedade, é permitir um convívio pacífico entre os cidadãos. Quando você robotiza isso, as consequências podem não ser as ideais. A própria evolução da sociedade pode ficar comprometida”.

JULGAMENTO VIRTUAL

Renato Cury (Folha, Janeiro 2020)

“O julgamento virtual é necessário em razão do grande volume de processos em andamento no tribunal. O advogado tem a prerrogativa de requerer o julgamento presencial, se entender que isso é o ideal para o seu caso”.

Cassio Telles (Bonijuris, Outubro 2019)

“Fico imaginando um tribunal do júri cujos jurados estejam em casa. Será que isso funciona? As pessoas estão em busca de celeridade, de simplificação, de soluções rápidas, não querem ler e, por isso, a informação deve ser sintética. Ora, tudo isso tem um custo muito elevado. [No caso dos julgamentos virtuais] não se trata simplesmente de agilização, de economia processual, mas de dramas sociais, de conflitos, que exigem atenção às singularidades”.

Adalberto Xisto Pereira (Bonijuris, Fevereiro 2020)

“A videoconferência é uma ferramenta utilizada no Paraná. É uma inovação que não tem volta. Todas as comarcas do estado já estão equipadas com essa tecnologia. A videoconferência, por exemplo, inibe ou extirpa do cenário jurídico a expedição da carta precatória, uma vez que o juiz da comarca, por videoconferência, ouve a testemunha que está em outra localidade. No caso do tribunal do júri, há limitações legais. Mas elas, com o tempo, também terão que ser excluídas. Recentemente modificamos o sistema de som e imagem do pleno do Tribunal de Justiça porque há um projeto para que as sustentações orais sejam feitas por videoconferência. O advogado que está no interior não precisará viajar para a capital para falar diante do tribunal numa sessão presencial. Ele poderá fazer isso por videoconferência”.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Rafael Lara Martins (Bonijuris, Dezembro 2019)

“As ações de massa já estão nas mãos da inteligência artificial. Vivemos uma virada histórica e é preciso estar muito atento. O dever de casa dos escritórios de advocacia é manterem-se bem informados sobre as novas tecnologias para não perderem o bonde a história”.

Renato Cury (Folha, Janeiro 2020)

“A inteligência artificial vem até por uma necessidade, já que temos uma Justiça massificada. Considerando que temos mais de 100 milhões de processos em tramitação no país, é humanamente impossível você ter uma análise detalhada de cada um dos casos.”

Cassio Telles (Bonijuris, Outubro 2019)

“No caso das ações coletivas eu concordo com sua aplicação porque busca-se uma solução padronizada. Nós advogados temos que fugir da mesmice dessas ações. Isso não quer dizer que os escritórios de advocacia vão deixar de cuidar desses casos, mas a robotização irá fazer grande parte do serviço”.

Adalberto Xisto Pereira (Bonijuris, Fevereiro 2020)

“Contamos com o auxílio da inteligência artificial e da automação do sistema judiciário para que possamos dar conta da prestação jurisdicional. Hoje não se pode pensar mais na justiça tradicional composta por sentença e execução. Essa justiça não tem surtido o efeito necessário, não tem dado efetividade da prestação jurisdicional à população”.

JUIZ ROBÔ

Renato Cury (Folha, Janeiro 2020)

“Sentenças em um futuro muito próximo serão dadas por robôs. É claro que os juízes terão muito cuidado pois continuarão sendo obrigados a assinar as sentenças. Não é uma linha de produção, a interação humana ainda vai ser necessária”.

Rafael Lara Martins (Bonijuris, Dezembro 2019)

“Novas tecnologias não substituem advogados ou juízes, apenas trazem eficiência. Não vejo possibilidade de aplicar a ciência exata no direito”.

Cassio Telles (Bonijuris, Outubro 2019)

“[O perigo está na] tendência de padronizar decisões, de transformar o direito em algo matemático. Tudo hoje é feito para dar celeridade, dar velocidade ao julgamento e isso pode levar à estandardização, a padrões”.

FACULDADES DE DIREITO

Rafael Lara Martins (Bonijuris, Dezembro 2019)

“Há faculdades demais, alunos demais, professores demais. A consequência desse excesso é a baixa qualidade do ensino. Se o Ensino à Distância for adotado nos cursos de direito o abismo entre os profissionais que saem da faculdade e aqueles que já estão atuando no mercado tende a aumentar”.

Renato Cury (Folha, Janeiro 2020)

“Esse é hoje o principal problema da advocacia. Existe um grande número de faculdades de direito no Brasil que funcionam sem a menor condição”.

Cassio Telles (Bonijuris, Outubro 2019)

“O Conselho Federal da OAB pediu formalmente ao Ministério da Educação para que suspendesse por dez anos a licença para novos cursos de direito no país, mas o pedido foi indeferido. Estamos falando de uma realidade em que o exame da Ordem aprova apenas 25% do total de concorrentes e, ainda assim, há excesso de advogados. Nosso objetivo é estancar os cursos de direito e combater o ensino à distância. As aulas devem continuar a ser presenciais”.

Adalberto Xisto Pereira (Bonijuris, Fevereiro 2020)

“Acho que a OAB teria que ser mais incisiva. Teria que ajuizar ações e não apenas encaminhar um pedido administrativo para impedir essa proliferação dos cursos de direito. São cerca de 1.500 faculdades no Brasil. Lembro-me que, aqui em Curitiba, uma faculdade abriu o vestibular para 700 vagas. Repito: 700 vagas”.

FOTO DIREITO NEWS.

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