A padronização do ‘compliance fake’ Sem efetividade não há que se falar em agir de acordo com as regras, como algumas organizações querem fazer acreditar, e sim em simulação ou ficção jurídica.
O ativismo judicial e o crime de homofobia Discute-se aqui a legitimidade do STF para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
O CPC e o cumprimento provisório das sentenças De nada adianta o reconhecimento de direitos por parte do Poder Judiciário se eles não são efetivados no plano pragmático.
Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ‘ex’? Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.