Estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas Medida permite que empregado e empregador celebrem acordo individual escrito a fim de garantir a permanência do vínculo trabalhista.
O mundo dos negócios e os direitos fundamentais Desenvolver atividade econômica sem uma pauta de sustentabilidade é impensável no século 21. O direito de proteção ao meio ambiente é decisivo para definir estratégias de mercado.